Corregedoria Geral de Justiça A Corregedoria-Geral de Justiça instituiu, por meio do Ato Normativo de número 01/2024, o Sistema de Análise e Controle da Litigância Abusiva (LitisControl). No mesmo ato foi instituído o Sistema de Análise de Prisões Preventivas (SAPP). O corregedor-geral de Justiça, desembargador Carlos Martins Beltrão Filho, considerou a necessidade de aprimorar a gestão judicial e promover maior eficiência no controle de demandas e medidas judiciais para instituir os dois sistemas. A norma segue, ainda, as diretrizes estabelecidas na Recomendação Conselho Nacional de Justiça...

Escola Superior da Magistratura Por meio da Instrução Normativa nº 01/2024, a Escola Superior da Magistratura (Esma) disciplinou o processo de acesso aos cursos livres promovidos pela instituição de ensino. O ato assinado pelo diretor da Esma, desembargador Ricardo Vital de Almeida, foi publicado nesta quarta-feira (18) no Diário de Justiça eletrônico. Ao assinar o documento, o diretor levou em consideração a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 526/2023, que dispõe sobre as ações voltadas à aposentadoria de magistrados(as) no âmbito da Política Nacional de Gestão de Pessoas do...