Conteúdo Principal

audiências de reavaliação

Data de publicação: 17/04/2023 - 12h35 Tags: Infância e Juventude, audiências de reavaliação, Audiências concentradas

TJPB é um dos tribunais do País que consolidou audiências de reavaliação de medidas socioeducativas

Foto da fachada do prédio do Tribunal de Justiça da Paraíba
As audiências de reavaliação de medidas socioeducativas de semiliberdade e internação estão consolidadas no âmbito do Poder Judiciário estadual. Atualmente, as comarcas de João Pessoa, Campina Grande e Sousa realizam as audiências conforme a Resolução nº 05/2022 do Tribunal de Justiça da Paraíba. O objetivo é condensar esforços no acompanhamento processual presidido pela autoridade judiciária, no qual se reúnem as execuções de medidas socioeducativas no meio fechado, para a reanálise das situações individuais de todos(as) os(as) adolescentes e jovens que cumprem as medidas socioeducativas...
Subscrever RSS - audiências de reavaliação