O Des. Saulo Benevides, à direita, foi o relator da matéria Na manhã desta quarta-feira (10), durante sessão ordinária do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, o Colegiado manteve, por unanimidade, a eficácia da Lei Municipal nº 147/2016 de Taperoá, que criou o Programa Bolsa Transporte Universitário. Com a decisão, a Corte julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 0805699.86.2016.815.0000 impetrada pela municipalidade. O relator da ADI foi o desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides. No pedido, a edilidade apontou vício de inconstitucionalidade formal, uma...