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Câmara Criminal

Data de publicação: 04/12/2018 - 16h40 Tags: Câmara Criminal

Mantida condenação de 16 anos de reclusão em regime fechado para acusado de estupros de vulneráveis

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a pena de 16 anos de reclusão em regime inicial fechado para Fábio Silva Sousa, acusado de estupros de vulneráveis, sendo um contra a enteada e outro contra a prima desta (artigo 217-A, caput, c/c artigo 226, inciso II, e artigo 217-A, caput, do Código Penal). Os membros do Órgão Fracionário acompanharam o voto do relator, juiz convocado Miguel de Britto Lyra Filho, e mantiveram a sentença oriunda da 3ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande, desprovendo a Apelação nº 0012859-02.2015.815.0011. O julgamento ocorreu na sessão desta...
Data de publicação: 27/11/2018 - 13h28 Tags: Câmara Criminal

Sessões da Câmara Criminal do TJPB serão realizadas pela manhã e mudança tem início no dia 6 de dezembro

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou, por unanimidade, a Resolução nº 03/2018, que trata da regulamentação do horário das sessões ordinárias de julgamento. O texto foi apresentado pelo presidente da Câmara, desembargador Carlos Martins Beltrão Filho, durante a sessão desta terça-feira (27), e estabelece que, a partir do dia 06 de dezembro deste ano, as sessões serão realizadas às terças e quintas-feiras, com início às 9h. Ao editar a Resolução, que será publicada no Diário da Justiça eletrônico desta quarta-feira (28), Carlos Beltrão observou o disposto no artigo 175,...
Data de publicação: 21/11/2018 - 08h58 Tags: Câmara Criminal

Câmara Criminal decreta prisão preventiva de tabelião acusado de falsificar documento público

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba reformou decisão do Juízo da 4ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande e decretou a prisão preventiva do tabelião do Cartório de Registro Civil de Santa Terezinha, Luiz Carlos de Melo, acusado de infringir o disposto no artigo 297 do Código Penal, falsificação de documento público. O relator do Recurso em Sentido Estrito nº 0001052-13.2018.815.0000 foi o desembargador Ricardo Vital de Almeida, que determinou a imediata expedição do mandado de prisão. De acordo com o relatório, o recuso foi interposto pelo Ministério Público, contra...
Data de publicação: 14/11/2018 - 15h38 Tags: Câmara Criminal

Ex-prefeita do Município de Caaporã tem apelo negado pela Câmara Criminal do TJPB

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, negou provimento ao apelo da ex-prefeita do Município de Caaporã, Jeane Nazario dos Santos, condenada nas sanções do artigo 89, caput, da Lei nº 8.666/93 (Dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade), a uma pena de três anos e seis meses de detenção e dez dias-multa, em regime aberto. A pena corporal foi substituída por duas restritivas de direito. O relator do processo nº 0001134-25.2011.815.0021 foi o desembargador...
Data de publicação: 24/10/2018 - 10h37 Tags: Câmara Criminal

Diretor de escola acusado de abusar sexualmente de aluno tem apelo negado pela Câmara Criminal do TJPB

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão realizada nessa terça-feira (23), por unanimidade e em harmonia com o parecer ministerial, negou provimento ao apelo do réu Reginaldo Martins França, professor condenado nas sanções do artigo 217-A do Código Penal (estupro de vulnerável), a oito anos de reclusão em regime inicial semiaberto, acusado de abusar sexualmente de um menor. O relator do processo nº 0001417-17.2012.815.0311, oriundo da 2ª Vara Mista da Comarca de Princesa Isabel, foi o desembargador Arnóbio Alves Teodósio. As investigações policiais apontaram que...
Data de publicação: 19/10/2018 - 10h32 Tags: Câmara Criminal

Presos durante Operação ‘A teia’ acusados de integrar organização criminosa e homicídio vão a Júri em CG 

Sessão da Câmara Criminal Por haver dúvida quanto à imparcialidade dos jurados, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, decidiu que os réus Fabiano Márcio Rodrigues, José Firmino Camilo, Aldecy Pereira de Sousa e Antônio Soares Cavalcanti, acusados de tentativa de homicídio qualificado e organização criminosa, sejam julgados perante um dos Tribunais do Júri da Comarca de Campina Grande. O pedido de desaforamento foi interposto pelo representante do Ministério Público estadual, nos autos da Ação Penal nº 0000190-79.2015.815.0151 que abarcou a operação “A teia”...
Data de publicação: 16/10/2018 - 14h03 Tags: Câmara Criminal

Câmara Criminal mantém pena de condenado por receptação e porte ilegal de arma de fogo

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão realizada na manhã desta terça-feira (16), manteve uma pena de seis anos, quatro meses, 15 dias de reclusão e 250 dias/multa, em regime fechado, ao foragido da Justiça Carlito Claudiano Leonardo. Ele foi condenado em primeiro grau, na Comarca de Sapé, sob a acusação de receptação e porte ilegal de arma de fogo. A decisão unânime e em harmonia com o parecer do Ministério Público acompanhou a relatoria do desembargador João Benedito da Silva. A Apelação Criminal nº 0000876-34.2007.815.0351 foi interposta pelo réu contra sentença que...
Data de publicação: 10/10/2018 - 11h38 Tags: Câmara Criminal

Acusado de estupro de vulnerável tem Habeas Corpus negado pela Câmara Criminal do TJPB

Joildo Dutra de Sousa, condenado a uma pena de 8 anos de reclusão, acusado de estupro de vulnerável, teve a prisão preventiva decretada pelo Juízo da Comarca de Brejo do Cruz, e mantida, na tarde dessa terça-feira(09), pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, que, por unanimidade e em harmonia com o parecer ministerial, denegou a ordem de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado em favor do paciente. O relator do processo n° 0804958-75.2018.815.0000 foi o desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos. Alegam os impetrantes que não há mais necessidade de manter o paciente...
Data de publicação: 04/10/2018 - 18h52 Tags: Câmara Criminal

PM acusado de quatro ilícitos penais tem mandado de prisão decretado pela Câmara Criminal do TJPB 

Por unanimidade, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão ordinária realizada na tarde desta quinta-feira (4), deu provimento ao recurso ministerial para decretar a prisão preventiva de Enoque Gomes de Souza, preso em flagrante, acusado da prática de furto qualificado, concussão, resistência mediante ameaça ou violência e ameça. O relator do processo nº 0000267-51.2018.815.0000, oriundo da Vara Militar da Comarca da Capital, foi o juiz Miguel de Britto Lyra Filho, convocado para substituir o desembargador Arnóbio Alves Teodósio. A Câmara revogou a decisão do Juízo de 1º...
Data de publicação: 02/10/2018 - 18h24 Tags: Câmara Criminal

Mantida pena de 11 anos de reclusão a condenado por estupro de sobrinha-neta à época com 10 anos

A Câmara Criminal do Tribunal e Justiça da Paraíba manteve a pena de 11 anos de reclusão em regime inicial fechado do condenado Emanuel Messias da Silva, denunciado pelo Ministério Público, perante a 1ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande, pelo crime de estupro de vulnerável (artigo 217-A do Código Penal). A decisão do Órgão Fracionário ocorreu na tarde desta terça-feira (2) em harmonia com o parecer da Procuradoria de Justiça. O relator da Apelação Criminal nº 0038663-98.2017.815.011 foi o desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos. De acordo com a denúncia, Emanuel Messias praticou...
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