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Câmara Criminal

Data de publicação: 27/09/2018 - 18h02 Tags: Câmara Criminal

Preso pela ‘Operação Hemera’ tem prisão preventiva mantida pela Câmara criminal

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba denegou a ordem no Habeas Corpus, com pedido de liminar, impetrado por Francisco Germiniano Leite Neto, preso preventivamente desde o dia 7 de julho do corrente ano, acusado de estar envolvido em esquemas criminosos relacionados a desvio de energia na cidade de Itaporanga. A prisão adveio da “Operação Hemera”, deflagrada pela Polícia Civil do Estado para investigar práticas de corrupção e fraude denunciadas pela concessionária de energia elétrica Energisa e desvendadas a partir de uma delação premiada homologada pelo Juízo local. A relatoria...
Data de publicação: 18/09/2018 - 19h13 Tags: Câmara Criminal

Câmara Criminal mantém pena de 12 anos de reclusão a condenado por estupro de vulnerável

Condenado a 12 anos de reclusão em regime fechado pela prática de estupro de vulnerável (artigo 217-A do Código Penal) tem apelo negado pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba. A decisão, unânime e em harmonia com o parecer da Procuradoria de Justiça, ocorreu na manhã desta terça-feira (18) nos autos da Apelação Criminal nº 0000011-50.2017.815.2003 e teve a relatoria do desembargador Carlos Martins Beltrão Filho. No voto, o relator deixou registrado que repudiava os delitos cometidos contra crianças e adolescentes e que devem ser veementemente rechaçados. “As crianças e...
Data de publicação: 15/08/2018 - 10h41 Tags: Câmara Criminal

Acusado de fraudar o Projeto ‘Empreender’ tem apelo negado pela Câmara Criminal

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento ao apelo de Kléber Neponuceno de Lima, mantendo a sentença que o condenou pela prática de estelionato em continuidade delita, por ter o acusado se passado por funcionário do Projeto ‘Empreender-PB’ com intuito de auferir vantagem indevida, mediante promessa de agilizar a concessão do crédito. O relator do processo 002555-96.2014.815.0011, oriundo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande, foi o desembargador Arnóbio Alves Teodósio. A decisão se deu em harmonia com o parecer ministerial, em sessão realizada na tarde...
Data de publicação: 08/08/2018 - 13h51 Tags: Câmara Criminal

Acusado de apropriação indébita e estelionato tem pena de 5 anos mantida pela Câmara Criminal do TJPB

Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira(07), a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, em harmonia com o parecer ministerial, negou provimento ao apelo de Bruno Menezes Hiluey, condenado a cinco anos e seis meses de reclusão em regime inicial aberto, pelas práticas dos crimes de apropriação indébita majorada e estelionato em concurso material (artigo 168, § 1º, inciso III, em continuidade delitiva e artigo 171, caput, c/c artigo 69, todos do Código Penal). O relator do processo nº 0000848-16.2014.815.2002, oriundo da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital, foi o...
Data de publicação: 11/07/2018 - 12h29 Tags: Câmara Criminal

Acusado de tentar matar companheira com golpes de faca vai a novo Júri na Comarca de Itabaiana

Por unanimidade e em harmonia com o parecer da Procuradoria de Justiça, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento ao apelo do Ministério Público estadual (MPPB) para cassar o veredicto proferido pelo Conselho de Sentença e submeter o réu Manoel Messias da Silva a novo julgamento pelo Tribunal do Júri da Comarca de Itabaiana. Ele foi pronunciado pelo crime de homicídio qualificado. O relator do processo nº 0005209-36.2007.815.0381 foi o desembargador Arnóbio Alves Teodósio. A decisão ocorreu na sessão dessa terça-feira (10). O Ministério Público denunciou Manoel...
Data de publicação: 28/06/2018 - 20h06 Tags: Câmara Criminal

Réu absolvido de homicídio triplamente qualificado será levado a novo julgamento

Relator entendeu que decisão do Conselho de Sentença não é absoluta quando ficar demonstrada que foi manifestamente contrária à prova dos autos O juiz convocado Marcos William, segundo da esquerda para a direita, foi o relator do processo A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão realizada na tarde desta quinta-feira(28), por unanimidade, deu provimento ao apelo do Ministério Público Estadual, para cassar a decisão do Tribunal do Júri da Comarca de Catolé do Rocha, que absolveu o réu Gilson Fernandes Diniz do crime de homicídio triplamente qualificado, para submetê-...
Data de publicação: 27/06/2018 - 12h37 Tags: Câmara Criminal

Câmara Criminal redimensiona pena aplicada ao ex-gestor de Cabedelo condenado por desvio de verba

As demais determinações da sentença ficam mantidas O juiz convocado, Carlos Eduardo Leite Lisboa (D), foi o relator da matéria A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento parcial ao apelo de José Francisco Régis, ex-gestor do Município de Cabedelo, para excluir a agravante do artigo 61, II, g, do Código Penal, redimensionando a pena imposta para dois anos de reclusão e quatro anos de detenção mais 173 dias-multa, à razão de 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato, devidamente atualizado. A decisão ocorreu na sessão dessa terça-feira (26), com a condução do...
Data de publicação: 05/06/2018 - 15h11 Tags: Câmara Criminal

Produtividade da Câmara Criminal chega a mais de 350 processos julgados no mês de maio

Câmara Criminal do TJPB A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba julgou, no mês de maio, 357 processos. Neste período, os desembargadores e juízes convocados se reuniram oito vezes, em sessões ordinárias, conforme informações do relatório da Assessoria do Órgão Fracionário. A Unidade se reúne nas manhãs das terças e quintas-feiras, a partir das 9h, no primeiro andar do Anexo Administrativo do Tribunal Desembargador Archimedes Souto Maior, Centro da Capital. De acordo com a assessora Werana Moreno Luna Ramalho, os magistrados apreciaram vários tipos de ações e de...
Data de publicação: 14/05/2018 - 16h15 Tags: Câmara Criminal

Câmara Criminal mantém condenação de acusado de humilhar pessoa idosa

Sessão da Câmara Criminal Desdenhar, humilhar, menosprezar ou discriminar pessoa idosa por qualquer motivo. Por este crime, detalhado no artigo 96 da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação imposta pelo Juízo da Vara Única de Alagoa Grande a Haroldo Leite da Cunha Júnior, acusado de ter constrangido e humilhado uma senhora de 88 anos. A pena de seis meses de reclusão em regime aberto e 10 dias-multa foi convertida em uma restritiva de direito, no caso, o pagamento de seis salários mínimos em favor da vítima. O...
Data de publicação: 27/04/2018 - 13h44 Tags: Câmara Criminal

Câmara Criminal mantém decisão do Conselho de Sentença do Tribunal do Júri da Comarca de Princesa

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça manteve a sentença do Tribunal do Júri da Comarca de Princesa que condenou Adailton Alves de Sousa e Damião Fábio Antas Francisco a uma pena de 17 anos de reclusão, a ser cumprida em regime fechado, pelo crime de homicídio que vitimou José Aparecido Santana de Oliveira, conhecido como “Cabrito”. A decisão foi tomada na sessão da quinta-feira (26) ao julgar a Apelação Criminal nº 0000849-98.2012.815.0311, que teve como relator o desembargador João Benedito da Silva. Segundo consta da denúncia, José Aparecido teria dado uma surra em Damião Alves de...
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