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Câmara Criminal

Data de publicação: 21/02/2019 - 10h57 Tags: Câmara Criminal

Câmara Criminal mantém condenação de síndica que fugiu com o dinheiro dos condôminos

Seguindo o voto do relator, desembargador Ricardo Vital de Almeida, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação de uma ex-síndica, que se apropriou indevidamente da quantia de R$ 15 mil, valor este arrecadado para pagar dívida trabalhista de um ex-funcionário. Ela praticou o tipo penal descrito no artigo 168, §1º, II, do Código Penal (apropriar-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção). “O crime de apropriação indébita se configura quando o agente se apropria de coisa alheia móvel, de que tem posse ou a detenção, ou seja, ocorre no momento em que...
Data de publicação: 20/02/2019 - 17h48 Tags: Câmara Criminal

TJPB mantém decisão do 1º Tribunal do Júri que condenou envolvidos no ‘Caso DPVat’

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão do Conselho de Sentença do 1º Tribunal do Júri da Capital, que condenou os quatro réus envolvidos no Caso DPVat pelo homicídio da corretora de seguros Rosinete Araújo de Oliveira e pela tentativa de homicídio de Alberto Figuerôa. A mentora intelectual e mandante do crime Maria Oletriz de Lima Filgueira foi condenada a uma pena de 21 anos e dois meses de prisão, enquanto Marcelo Sebastião Rodrigues da Silva, Tibério Fernandes Teixeira e William Luiz de Oliveira receberam uma pena de 16 anos oito meses. A Apelação Criminal nº...
Data de publicação: 19/02/2019 - 19h18 Tags: Câmara Criminal

Integrantes de Grupo de Extermínio em Pedras de Fogo vão a Júri Popular na Comarca da Capital

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade e em harmonia com o parecer ministerial, deferiu pedido de desaforamento, formulado pelo Ministério Público estadual, para deslocar o julgamento dos réus Carlos Antônio Basílio de Pontes e José Daniel Sabino da Silva, integrantes de grupo de extermínio, para a Comarca da Capital. O relator do processo 0000858-13.2018.815.0000, oriundo da Comarca de Pedras de Fogo, foi o juiz Carlos Eduardo Leite Lisboa, convocado para substituir o desembargador Arnóbio Alves Teodósio. Os acusados foram pronunciados nos autos da Ação Penal nº...
Data de publicação: 14/02/2019 - 16h06 Tags: Câmara Criminal

Acusados de decapitar e incendiar corpo de vítima têm HC negado pela Câmara Criminal

Por unanimidade e em harmonia com o parecer do Ministério Público estadual, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba denegou a ordem de Habeas Corpus (HC) em favor de Gabriel Lourenço de Andrade e Rafael Batista Lourenço. Eles são acusados pela suposta prática de delito de homicídio duplamente qualificado contra João Júlio Pereira da Silva, conhecido por "Júnior CD", fato ocorrido no dia 17 de setembro de 2018. A decisão foi tomada durante a sessão ordinária do Órgão Fracionário na manhã desta quinta-feira (14), e a relatoria do HC nº 0807499-81.2018.815.0000 foi do desembargador...
Data de publicação: 14/02/2019 - 15h48 Tags: Câmara Criminal

Câmara Criminal mantém prisão preventiva de acusado de tráfico de entorpecentes na Comunidade Riacho Doce

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve, por unanimidade, a prisão preventiva de Douglas Rosário de Sousa, acusado de tráfico de entorpecentes, em sua residência, na Comunidade Riacho Doce. A prisão havia sido decretada pelo Juízo da Vara de Entorpecentes da Capital. O relator do Habeas Corpus nº 080788-52.2018.8.15.0000 foi o desembargador Carlos Martins Beltrão Filho, que denegou o pedido de liberdade. De acordo com informações constantes no voto do magistrado, o advogado do acusado impetrou o Habeas Corpus, alegando suposto constrangimento ilegal proveniente do Juízo da...
Data de publicação: 13/02/2019 - 12h15 Tags: Câmara Criminal

Acusados de tráfico e associação para o tráfico têm recursos negados pela Câmara Criminal do TJPB

Por unanimidade e em harmonia com o parecer ministerial, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento aos apelos de Laura Cristina Meira Barros e de Fábio Segundo Xavier Filho, mantendo a sentença que os condenou a uma pena de 9 anos e 4 meses de reclusão, a ser cumprida em regime fechado, e 1.399 dias/multa, arbitrados em 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato, pela prática de tráfico ilícito de entorpecentes e associação para o tráfico (artigos 33, 40, VI, e 35 da Lei nº 11.343/2006). O relator do processo 0003992-42.2016.815.0251, oriundo da 6ª Vara Mista da...
Data de publicação: 13/02/2019 - 11h57 Tags: Câmara Criminal

Júri do acusado de tentativa de homicídio do prefeito de Pocinhos foi desaforado para Campina Grande

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba deferiu pedido de desaforamento de julgamento e determinou a realização, na Comarca de Campina Grande, do Júri Popular de Luis Alexandre dos Santos. Ele é acusado de tentativa de homicídio contra o prefeito de Pocinhos, Cláudio Chaves da Costa. O relator, desembargador Carlos Martins Beltrão Filho, entendeu que há elementos, nos autos, que comprovam possível comprometimento da lisura do Júri e da ordem púbica no dia do julgamento, além da imparcialidade do corpo de jurados, tendo em vista o crime de natureza política. De acordo com os autos...
Data de publicação: 12/02/2019 - 14h11 Tags: Câmara Criminal

Câmara Criminal do TJPB determina soltura de homem que foi preso por engano no lugar do irmão em SP

Em sintonia com o parecer do Ministério Público, a Câmara Crimina do Tribunal de Justiça da Paraíba concedeu a ordem em um Habeas Corpus, com pedido de liminar, impetrado pela defesa de Marcílio Barbosa Soares, preso no lugar do seu irmão, Cristiano Barbosa Soares. O relator do HC nº 0800094-57.2019.815.0000 foi o desembargador Carlos Martins Beltrão Filho. A decisão unânime do Colegiado determina a imediata expedição de alvará de soltura em favor de Marcílio, custodiado em São Paulo-SP. Segundo o processo, oriundo da 2ª Vara Mista da Comarca de Esperança-PB, no dia 30 de junho de 2003,...
Data de publicação: 05/02/2019 - 15h22 Tags: Câmara Criminal

Câmara Criminal do TJPB mantém prisão preventiva de acusado de tráfico de drogas em Cabedelo

Durante a sessão de julgamento, na manhã desta terça-feira (5), a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça denegou a ordem de Habeas Corpus, que objetivava a liberdade de Elton Silva Santos, acusado de tráfico de drogas na Comarca de Cabedelo-PB. A decisão do Colegiado foi unânime e acompanhou o voto do relator, desembargador João Benedito da Silva, em harmonia com parecer do Ministério Público. Segundo os autos, no dia 07/11/2018 policiais militares receberam uma denúncia anônima que estava havendo tráfico de drogas em uma casa localizada por trás do Motel Fogeama, no Jardim Gama. A partir...
Data de publicação: 31/01/2019 - 12h34 Tags: Câmara Criminal

Câmara Criminal mantém decisão que leva policiais militares acusados de homicídio ao Tribunal do Júri

Por unanimidade e em harmonia com o parecer do Órgão Ministerial, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento aos recursos apresentados por três policiais militares do Estado, que pretendiam não ser levados a Júri Popular na Comarca de Sousa. Anderson Klewton Pereira da Silva, Francisco Carreiro de Lacerda e Diego Bonifácio Videres e Silva foram pronunciados pelo crime de homicídio duplamente qualificado contra Wellington Estrela de Lima. O Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 0001054-17.2017.815.0000, apreciado na manhã desta quinta-feira (31), teve a relatoria do...
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