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Câmara Criminal

Data de publicação: 05/02/2019 - 15h22 Tags: Câmara Criminal

Câmara Criminal do TJPB mantém prisão preventiva de acusado de tráfico de drogas em Cabedelo

Durante a sessão de julgamento, na manhã desta terça-feira (5), a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça denegou a ordem de Habeas Corpus, que objetivava a liberdade de Elton Silva Santos, acusado de tráfico de drogas na Comarca de Cabedelo-PB. A decisão do Colegiado foi unânime e acompanhou o voto do relator, desembargador João Benedito da Silva, em harmonia com parecer do Ministério Público. Segundo os autos, no dia 07/11/2018 policiais militares receberam uma denúncia anônima que estava havendo tráfico de drogas em uma casa localizada por trás do Motel Fogeama, no Jardim Gama. A partir...
Data de publicação: 31/01/2019 - 12h34 Tags: Câmara Criminal

Câmara Criminal mantém decisão que leva policiais militares acusados de homicídio ao Tribunal do Júri

Por unanimidade e em harmonia com o parecer do Órgão Ministerial, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento aos recursos apresentados por três policiais militares do Estado, que pretendiam não ser levados a Júri Popular na Comarca de Sousa. Anderson Klewton Pereira da Silva, Francisco Carreiro de Lacerda e Diego Bonifácio Videres e Silva foram pronunciados pelo crime de homicídio duplamente qualificado contra Wellington Estrela de Lima. O Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 0001054-17.2017.815.0000, apreciado na manhã desta quinta-feira (31), teve a relatoria do...
Data de publicação: 30/01/2019 - 11h19 Tags: Câmara Criminal

Condenado pelo crime de estupro de vulnerável tem pena de 11 anos mantida pela Câmara Criminal do TJPB

Por haver provas suficientes para a condenação, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, durante sessão ordinária realizada na tarde dessa terça-feira(29), por unanimidade e em harmonia com o parecer da Procuradoria de Justiça, negou provimento ao apelo de Edenilson Chaves, condenado a 11 anos de reclusão no regime inicial fechado, pela prática do crime de estupro de vulnerável (artigo 217- A § 1º, do Código Penal). O relator do processo 0013317 – 89.2017.815.2002, oriundo da 6ª Vara Criminal da Comarca da Capital, foi o desembargador Arnóbio Alves Teodósio. De acordo com a...
Data de publicação: 29/01/2019 - 12h07 Tags: Câmara Criminal

Policiais militares acusados de torturar, matar e ocultar cadáveres em Santa Rita serão julgados na Capital

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, por unanimidade, que o Júri Popular dos 10 policiais militares acusados de torturar, matar e ocultar os cadáveres de Givaldo José Bezerra e Alex Oliveira Freitas será realizado na Comarca de João Pessoa-PB. A decisão aconteceu na sessão desta terça-feira (29), durante o julgamento do Desaforamento nº 0001488-69.2018.815.0000, oriundo da 1ª Vara da Comarca de Santa Rita-PB, local dos crimes, em tese. O recurso teve a relatoria do desembargador Arnóbio Alves Teodósio e seu voto foi em harmonia com o parecer do Ministério Público...
Data de publicação: 23/01/2019 - 14h47 Tags: Câmara Criminal

Acusado de assassinar jovem dentro de escola estadual vai a Júri Popular

Em sessão realizada nessa quinta-feira (22), a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade e em harmonia com o parecer ministerial, negou provimento ao recurso apresentado por Tássio Vicente Clementino, denunciado por homicídio duplamente qualificado, para levá-lo a Júri Popular. O relator do processo 0000660-73.2018.815.0000, oriundo da 1ª Vara da Comarca de Esperança, foi o desembargador Carlos Martins Beltrão Filho. O recorrente foi incurso nas penas do artigo 121, § 2º, I e IV, do Código Penal, por ter ceifado a vida de Lucas Jorge Ferreira, por motivo torpe (...
Data de publicação: 15/01/2019 - 17h42 Tags: Câmara Criminal

Um total de 42 processos está na pauta da Sessão da Câmara Criminal na próxima terça (22)

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba retoma suas atividades na próxima terça-feira (22), com 42 processos físicos na pauta de julgamento. Os trabalhos da 1ª Sessão Ordinária do ano têm início às 9h, no primeiro andar do Anexo Administrativo do TJPB, com 34 Apelações Criminais na pauta, cinco Recursos Criminais em Sentido Estrito, um Agravo em Execução, uma Apelação Infracional e uma Representação. Integram o Órgão Fracionário, os desembargadores Márcio Murilo da Cunha Ramos, João Benedito da Silva, Carlos Martins Beltrão Filho (presidente), Arnóbio Alves Teodósio e Ricardo...
Data de publicação: 20/12/2018 - 08h31 Tags: Câmara Criminal

Acusados de integrar organização criminosa têm pedido de habeas corpus negado pela Câmara Criminal

Durante a última sessão do ano, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade e em harmonia com o parecer ministerial, denegou a ordem de habeas corpus com pedido de liminar, impetrada em favor dos pacientes Edilson Alvino dos Santos e José Barbosa da Silva Filho, acusados da prática de duplo homicídio consumado e tripla tentativa de homicídio e por integrarem uma organização criminosa. O relator do processo 0807076-24.2018.815.0000, oriundo da 1ª Vara da Comarca de Mamanguape, foi o desembargador Ricardo Vital de Almeida. De acordo com os autos, Edilson, vulgo ‘...
Data de publicação: 14/12/2018 - 10h20 Tags: Câmara Criminal

Inocentado de homicídio qualificado será submetido a novo Júri na Capital

Acatando alegação do Ministério Público de que a decisão do Conselho de Sentença foi manifestamente contrária às provas dos autos, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão realizada na tarde dessa quinta-feira (13), deu provimento ao recurso do MP, para submeter o apelado Gleyson de Souza a novo julgamento pelo crime de homicídio qualificado na forma tentada e consumada (artigo 121, § 2º, I e IV, todos do Código Penal). O relator do processo nº 0093146-95.2012.815.2002, oriundo da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca da Capital, foi o juiz Miguel de Britto Lyra Filho,...
Data de publicação: 13/12/2018 - 19h00 Tags: Câmara Criminal

Prisão de réu condenado por decisão do Tribunal do Júri não viola o princípio da inocência

A Câmara Criminal do TJPB denegou a ordem de Habeas Corpus impetrado em favor de Elyedson Guto Barbosa de Figueiredo e Luciomar Barbosa de Figueiredo, que tiveram a prisão decretada pelo 1º Tribunal do Júri da Comarca de Campina Grande, após condenação pelo Conselho de Sentença. Eles foram condenados a 19 anos de reclusão, em regime fechado, pelo crime de homicídio qualificado por motivo fútil. Recorreram da sentença, alegando que o cumprimento imediato da pena ofenderia o princípio da inocência – entendimento rechaçado pelo relator, desembargador Ricardo Vital de Almeida, que argumentou: “A...
Data de publicação: 06/12/2018 - 18h11 Tags: Câmara Criminal

Mantida condenação da ex-gestora do Município de Joca Claudino por crime de responsabilidade

“A mera alegação de contratação por excepcional interesse público não representa argumento apto a afastar a conduta delitiva, quando as contratações extrapolam o prazo estabelecido na lei municipal regulamentadora e nem foram precedidas de processo seletivo, conforme exigência legal.”. Com esse entendimento, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a pena imposta à ex-gestora do Município de Joca Claudino-PB, Lucrécia Adriana de Andrade Barbosa, por crime de responsabilidade, decorrente de contratação indevida de servidores sem concurso (artigo 1º, XIII, do Decreto -Lei nº...
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