Data de publicação:
22/10/2019 - 16h24
Justiça de 1º Grau deverá decidir quem assumirá vaga de vereador na Câmara de João Pessoa
Na sessão desta terça-feira (22), a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu que a querela sobre o preenchimento da vaga de vereador na Câmara Municipal de João Pessoa será resolvida pelo Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital. A decisão seguiu o voto do desembargador Leandro dos Santos, relator do Agravo de Instrumento nº 0800670-50.2019.8.15.0000, interposto pelo suplente de vereador Carlos Antônio de Barros (Carlão do Cristo). No voto, Leandro dos Santos afirma que deve o Juízo agravado, ao resolver a querela, observar a tese firmada no Incidente de...