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Câmara Municipal de Santa Rita

Data de publicação: 02/04/2020 - 16h49 Tags: Sessões, Câmara Municipal de Santa Rita

Justiça suspende a realização de sessões na Câmara Municipal de Santa Rita por conta do Covid-19

A juíza auxiliar Barbara Bortoluzzi Emmerich suspendeu a sessão na Câmara Municipal de Santa Rita prevista para acontecer nesta quinta-feira (2), em razão da situação de pandemia pela qual todo o país se encontra. A magistrada atendeu a um pedido do vereador Gilcleide Barbosa Lopes, nos autos da Ação de Obrigação de Não Fazer, com pedido de liminar, nº 0801057-08.2020.8.15.0331. “Destaco a importância de evitar a interferência do Poder Judiciário nas ações do Poder Legislativo, todavia, é sabido que a recomendação global da OMS é de isolamento social, principalmente para aqueles que integram...
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