Data de publicação:
03/07/2023 - 10h23
Câmara Criminal mantém condenação, mas reduz pena de acusado de homicídio em CG
A cassação do veredicto do Tribunal do Júri, com base no artigo 593, III, 'd', do Código de Processo Penal, somente pode ocorrer quando a decisão for manifestamente contrária à prova dos autos, isto é, quando não houver nenhum elemento de convicção no caderno processual que possa embasá-la. Com esse entendimento, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação de R. V. C. M pela prática delituosa prevista no artigo 121, § 2º, incisos I e IV, do Código Penal c/c art. 1° da Lei n° 8.072/90. Conforme a denúncia, o réu assassinou J. R. O, por motivo torpe, à traição,...