Uma escola da rede particular da cidade de Campina Grande foi condenada ao pagamento da quantia de R$ 4 mil, a título de danos morais, a uma aluna que foi agredida por um colega de classe nas dependências do educandário. Tal agressão resultou em uma lesão grave no seu olho direito. O caso foi julgado pela Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba. Na época do fato (08/11/2016), a aluna contava com cinco anos de idade. Consta nos autos, que em virtude da agressão a menina chorou a noite inteira se queixando de fortes dores de cabeça e no olho, motivo pelo qual foi...

Visita à sede da Esma, em Campina Grande O gerente Acadêmico e de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores da Escola Superior da Magistratura (Esma), professor Flávio Romero Guimarães, fez, nessa terça-feira (9), uma visita técnica para acompanhar a conclusão dos serviços de reforma da unidade da instituição de ensino de Campina Grande, além de participar de reunião na Universidade Estadual da Paraíba (UEPB). Para este mês de janeiro, Flávio Guimarães destacou que a Esma está concluindo o planejamento anual das atividades acadêmicas, inclusive dos cursos que serão ofertados aos(as)...

Tribunal de Justiça da Paraíba Nesta quarta-feira (10), a edição do Diário da Justiça eletrônico traz a publicação das Resoluções nºs 01 e 02/2024 do Conselho da Magistratura que instituiu a atuação complementar do Gabinete Virtual (GV) na 4ª Vara Mista de Santa Rita e na 2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande, respectivamente. As atividades ocorrerão no período de 8 a 12 de janeiro. Já na última segunda-feira (8), o Conselho já havia instituído, de 1º a 31 deste mês, os trabalhos do GV na 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital (acervos A, B e C). Ao assinar os atos, o presidente do...

A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve decisão proferida pelo Juízo da Vara da Infância e Juventude de Campina Grande que, nos autos da Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público estadual, concedeu Tutela de Urgência para determinar que o Estado da Paraíba proceda com a imediata reforma da estrutura física e instalações necessárias, no prazo de 180 dias, à construção da biblioteca na Escola Estadual Teodósio de Oliveira Lêdo, localizada no município de Boa Vista. O relator do processo nº 0825973-61.2022.8.15.0000 foi o desembargador Leandro...

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba rejeitou recurso manejado por um homem que publicou em sua rede social uma montagem na qual aparecia sentado em um monumento público na cidade de Campina Grande, cuja notícia foi divulgada por um site. O autor da ação alega que o site exibiu sua imagem e nome sem sua autorização e essa circunstância ocasionou dano moral. A relatora do processo nº 0811437-86.2015.8.15.0001, desembargadora Agamenilde Dias, entendeu que a divulgação do caso pela imprensa não gera dano moral. “Da leitura da notícia publicada no site apelado, cujo título é “...

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc VIII), da Região da Comarca de Campina Grande alcançou o montante de R$ 163.024,36, resultantes de 43 acordos firmados em conciliações com ações de Direito de Família, durante o mês de novembro. No período, foram realizadas 83 audiências. A unidade judiciária é coordenada pelo juiz Antonio Reginaldo Nunes e tem como mediador, o técnico judiciário, Jânio Chaves Cordeiro. O Cejusc VIII atua com processos de Divórcio, Alimentos, Dissolução de União Estável, Guarda e Visita e Exoneração de Alimentos, referente à quatro Varas de...

Neste mês, terá início na Comarca de Campina Grande mais um Ciclo de Reavaliação da situação jurídica e psicossocial de 65 acolhidos, entre crianças e adolescentes, que estão em medida protetiva. As audiências concentradas realizadas pela Vara da Infância e Juventude estão programadas para ocorrer durante três dias (21 a 23/11). Os menores estão sob os cuidados de quatro instituições de acolhimento: as Casas da Esperança 1, 2, 3 e 4, localizadas no município. Juiz Hugo Zaher O juiz da Infância e Juventude da Comarca de Campina Grande, Hugo Gomes Zaher, explicou que a ação é um desdobramento...

A partir desta quinta-feira (16), o Gabinete Virtual passa atuar na 2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Os trabalhos vão até dia 30 deste mês, sob a coordenação do desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos. A Resolução do Conselho da Magistratura nº 25/2023, assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador João Benedito da Silva, oficializou o funcionamento do GV naquela unidade judiciária. A Resolução foi publicada no Diário da Justiça eletrônico (DJe) desta quinta. O desembargador Márcio Murilo não terá atribuições jurisdicionais, durante a vigência do...

O enfrentamento à violência contra a mulher tem sido uma das relevantes ações do Poder Judiciário estadual, sendo uma das metas de celeridade e eficiência na apreciação e julgamento dos feitos nesta seara, almejando, inclusive, a redução do acervo processual. Em um ano, o Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Campina Grande conseguiu reduzir de 5.800 para 3.500 o quantitativo de ações tramitando na unidade judiciária, registrando uma baixa de 2.300 ações judiciais no período. A juíza titular do Juizado, Rosimeire Ventura, destacou que os bons resultados foram...

A juíza Ritaura Rodrigues, da 1ª Vara Cível de Campina Grande, deferiu tutela de urgência para que o Campinense providencie, no prazo de 24 horas, a posse de Lênin Correia Sales no cargo de presidente do clube. Deu também um prazo de 24 horas para que o secretário, José Antônio Trajano Vasconcelos, providencie os registros cartorários devidos, sob pena de responder por crime de desobediência. Na ação nº 0835989-37.2023.8.15.0001, Lênin Correia alega que, embora tenha vencido o pleito eleitoral para o preenchimento do cargo de presidente do clube, está tendo dificuldades na posse por não ter o...