Data de publicação:
30/10/2019 - 19h08
Anteprojeto sobre unificação de cargos de técnico judiciário da Justiça estadual é aprovado pelo Pleno
Foi aprovado, na tarde desta quarta-feira (30), pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, um anteprojeto de lei que dispõe sobre a unificação dos atuais cargos de Técnico Judiciário – área judiciária e Técnico Judiciário – área administrativa sob a denominação de Técnico Judiciário, símbolo PJ-SFJ-002. As atribuições do cargo estão previstas no artigo 269 do Livro I da Lei Complementar nº 96/2010 (Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado da Paraíba -Loje), podendo o Poder Judiciário especificar novas incumbências. O anteprojeto seguirá para a Assembleia Legislativa do Estado...