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Cartão

Data de publicação: 18/10/2021 - 17h26 Tags: Banco, Indenização, Cartão

Banco deve indenizar cliente que não solicitou cartão de crédito

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento ao recurso nº 0800046-36.2016.8.15.0281 e manteve a decisão que condenou o Banco Itaucard S.A ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil. Conforme a sentença, oriunda do Juízo da Vara Única da Comarca de Pilar, o banco não conseguiu comprovar que o autor da ação tenha contratado serviço de cartão de crédito. "No caso em apreço, conforme bem demonstrado na sentença do juízo não há provas de que o recorrido tenha contratado o serviço de cartão de crédito com a promovida, sendo, portanto, indevida...
Data de publicação: 13/09/2021 - 10h07 Tags: Cartão, Banco, Indenização

Envio de cartão de crédito sem solicitação não configura dano moral

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba entendeu que o envio de cartão de crédito sem solicitação não configura dano moral. O caso foi julgado na Apelação Cível nº 0850677-62.2016.8.15.2001, oriunda da 16ª Vara Cível da Comarca desta Capital. A relatoria do processo foi do Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. A parte autora alegou que foi cobrada indevidamente pelo banco Bradesco, em decorrência de um débito no valor de R$ 49,90, referente ao contrato de cartão de crédito por ela não celebrado. Aduziu que, na condição de consumidora, tal fato abalou a sua moral e...
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