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Condenação Estado- reforma escola

Data de publicação: 14/02/2020 - 13h31 Tags: Condenação Estado- reforma escola

Quarta Câmara Cível mantém sentença que obriga Estado a realizar obras estruturais em escola pública 

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, por unanimidade, manter a sentença da Juízo da 1ª Vara da Infância e Juventude de João Pessoa, que condenou o Governo do Estado a realizar obras de conserto e reparos de graves irregularidades estruturais detectadas na Escola Estadual Mateus Ribeiro, no Bairro do Rangel. A decisão do Colegiado Especializado aconteceu no julgamento da Apelação e Remessa Necessária nº 0063562-83.2012.815.2001 interposta pelo Estado e com a relatoria do juiz convocado João Batista Barbosa. No 1º Grau, o Juízo da 1ª Vara da Infância e Juventude...
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