Data de publicação:
14/02/2020 - 13h31
Quarta Câmara Cível mantém sentença que obriga Estado a realizar obras estruturais em escola pública
A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, por unanimidade, manter a sentença da Juízo da 1ª Vara da Infância e Juventude de João Pessoa, que condenou o Governo do Estado a realizar obras de conserto e reparos de graves irregularidades estruturais detectadas na Escola Estadual Mateus Ribeiro, no Bairro do Rangel. A decisão do Colegiado Especializado aconteceu no julgamento da Apelação e Remessa Necessária nº 0063562-83.2012.815.2001 interposta pelo Estado e com a relatoria do juiz convocado João Batista Barbosa. No 1º Grau, o Juízo da 1ª Vara da Infância e Juventude...