A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação, pelo crime de peculato, de um delegado de Polícia que se apropriou, indevidamente, da quantia de R$ 1.000,00 em espécie, proveniente do pagamento de uma fiança. A pena fixada foi de um ano e três meses de reclusão, conforme sentença proferida pelo Juízo da 6ª Vara da comarca de Patos. De acordo com os autos, no início da noite do dia 21 de outubro de 2015, policiais militares receberam denúncia de que um indivíduo estaria conduzindo uma motocicleta roubada no centro da cidade de Patos. Ao avistarem o veículo suspeito e...

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba entendeu que o município de Queimadas deve ser responsabilizado quanto ao acidente de trânsito envolvendo um caminhão da edilidade. O caso foi julgado na Apelação Cível nº 0804818-67.2020.8.15.0001. "No caso dos autos, verifica-se que o acidente envolvendo o veículo do autor e o caminhão da frota municipal restou sobejamente demonstrado", afirmou o relator do processo, juiz convocado Marcos Coelho de Salles. O autor da ação alega que trafegava com seu veículo no sentido Campina Grande - Queimadas, e quando ao emparelhar com um caminhão...

Quatro pessoas foram condenadas sob a acusação de envolvimento em um esquema de estelionato e associação criminosa, operado por meio da empresa Nordeste Brasil Ltda. Os crimes exploravam a vulnerabilidade de beneficiários do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), principalmente idosos, mediante falsas promessas de ganhos financeiros, resultando em prejuízos às vítimas. A sentença foi prolatada no processo nº 0808377-38.2023.8.15.2002, pelo juiz titular da 7ª Vara Criminal da Comarca de João Pessoa, Geraldo Emílio Porto. De acordo com a denúncia do Ministério Público, ao longo de 2022...

O réu Azuil de Oliveira Ferreira foi condenado a uma pena de 10 anos e oito meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, por tentar matar sua ex-companheira, Maria do Rosário Cassimiro. A sentença foi lida no início da noite desta quinta-feira (22) e assinada pela juíza Andréa Carla Mendes Nunes Galdino, que presidiu a sessão de julgamento, no 1º Tribunal do Júri da Comarca de João Pessoa. O representante do Ministério Público sustentou o argumento de “que o delito teria sido perpetrado em razão da condição do sexo feminino, face à convivência conjugal do casal, havendo indicativos de...

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação da atriz Débora Falabella por danos morais. A ação foi promovida pelo ex-deputado André Amaral e tramitou na 5ª Vara Cível da Capital. Ela foi condenada a pagar a quantia de R$ 5 mil ao autor. André Amaral relata que em meados de 2017, o então presidente Michel Temer fora denunciado pelo Procurador Geral da República pelo suposto cometimento do crime de corrupção passiva e que para o trâmite de tal processo perante o STF seria necessária a autorização de 2/3 dos congressistas da Câmara. Narra ainda que os deputados...

Fórum Criminal de João Pessoa Já passava das 18h desta terça-feira (18), quando a juíza que atua no 2º Tribunal do Júri da Comarca de João Pessoa, Aylzia Fabiana Borges Carrilho, sentenciou o réu, Francisco Lopes de Albuquerque, também conhecido como ‘Saboia’. Ele foi condenado a uma pena de 42 anos e seis meses de reclusão, em regime incialmente fechado. A unidade prisional que o réu vai iniciar a pena será estabelecida pela Vara de Execução Penal (VEP) da Capital. O Ministério Público ofereceu denúncia contra o ‘Saboia’ afirmando que no dia 7 de abril de 2022, por volta das 3h30, na...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba rejeitou recurso e manteve a condenação de um homem pelo crime de estupro de vulnerável. A pena aplicada foi de 14 anos de reclusão, no regime inicialmente fechado, por infração ao artigo 217-A, c/c artigo 71, ambos do Código Penal. De acordo com os autos, o homem foi preso em flagrante após praticar ato libidinoso com a vítima, sua sobrinha, menor de seis anos. Para o relator do processo, embora negue ter praticado os delitos que lhe foram imputados, a vítima foi categórica em dizer que o réu praticou atos libidinosos por diversas vezes. "...

O réu Artur Kelvin Lima Aires foi condenado a 23 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, pelo crime de homicídio qualificado consumado da sua ex-namorada, Viviane Gonçalo Farias. Depois que o Conselho de Sentença entendeu que o réu participou, ativamente, do delito contra si imputado, o juiz do 1º Tribunal do Júri da Comarca de Campina Grande, Horácio Ferreira de Melo Júnior, estabeleceu o tempo da pena, que será cumprida no Presídio do Serrotão ou em outro estabelecimento prisional a critério do Juízo das Execuções Penais. Conforme a denúncia, no dia 2 de maio de 2020, por volta...

O réu e policial militar da Paraíba, Fernando Vieira da Costa, foi condenado a 11 anos, cinco meses e 15 dias de reclusão, pelo crime de homicídio qualificado consumado. O julgamento, que teve início na manhã desta quinta-feira (2), foi concluído por volta das 19h de hoje, quando o juiz titular do 1º Tribunal do Júri da Comarca de João Pessoa, Antônio Gonçalves Ribeiro Júnior, leu a sentença. A decisão ainda desclassificou o crime de lesão corporal grave. Fernando Vieira da Costa foi julgado pelos crimes de homicídio e tentativa de homicídio, contra as vítimas Fausto Targino de Moura Júnior e...

A ré Selena Samara Gomes da Silva foi condenada a uma pena de 17 anos e quatro meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, pelo crime de homicídio qualificado do estudante Clayton Tomaz de Sousa, também conhecido como ‘Alph’. Já passava das 22h dessa terça-feira (16), quando a juíza auxiliar do 1º do Júri da Comarca de João Pessoa, Andréa Carla Mendes Nunes Galdino, leu a sentença, depois do Corpo de Jurados ter votado pela culpabilidade da ré. O assassinato, com disparo de arma de fogo, aconteceu no dia 6 de fevereiro de 2020, na Comunidade Aratú, na Capital. O segundo réu envolvido...