Data de publicação:
21/05/2020 - 09h23
Covid-19: Câmara Criminal mantém decisão que não conheceu de HC coletivo impetrado pela Defensoria
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento ao Agravo Interno nº 0802760-94.2020.8.15.0000, no qual a Defensoria Pública do Estado buscava reverter a decisão que não conheceu do habeas corpus coletivo impetrado com o objetivo de, em virtude da pandemia pela Covid-19, obter o relaxamento/revogação de todas as prisões preventivas e temporárias decretadas contra pessoas idosas no Estado da Paraíba, ou, alternativamente, a concessão de prisão domiciliar a tais pessoas ou, ainda, o relaxamento/revogação das prisões provisórias de idosos acusados de crimes sem violência ou...