A 2ª Vara Mista de Patos disponibilizou R$ 50 mil para que a Prefeitura de Patos compre equipamentos de proteção individual (EPIs), em proveito de estabelecimentos públicos de saúde, de modo a contemplar a maior gama possível de serviços envolvidos no fluxo de atendimento de pacientes com suspeita ou confirmação de Covid-19. A decisão foi proferida pelo juiz Diego Garcia Oliveira, em atendimento a uma solicitação da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção/Patos. Os recursos são oriundos de pena de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo nas ações criminais e...

Após a sétima semana de trabalhos remoto, o Tribunal de Justiça da Paraíba se mantém no 1º lugar no ranking do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entre os Tribunais de Justiça de pequeno porte que mais destinaram verbas voltadas ao enfrentamento da Covid – 19, cuja situação de pandemia global foi decretada pela Organização Mundial de Saúde desde o dia 11 de março do corrente ano. Conforme dados fornecidos pela Gerência de Pesquisas Estatísticas do TJPB, coletados junto ao CNJ, até o momento, o TJPB encaminhou um total de R$ 4.436.275,61 decorrentes de indenizações judiciais para sanar...

O Tribunal de Justiça da Paraíba, Corregedoria-geral de Justiça, Procuradoria-geral da Justiça, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PB) decidiram limitar o funcionamento dos órgãos da Justiça e manter suspensos, até o dia 15 de maio, os prazos processuais dos feitos que tramitam em meio físico. A medida decorre da “persistência da situação de emergência em saúde pública”, com o isolamento social, por causa do novo coronavírus (Covid-19), conforme destaca o Ato Normativo Conjunto nº 05/2020/ TJPB/MPPB/DPE-PB/OAB-PB. Nesse período de suspensão dos prazos, será mantida a...

Dados do Painel de Produtividade Semanal – Covid-19/CNJ, enviados pelo setor de Estatística do Tribunal da Justiça da Paraíba, apontam que o TJPB está em primeiro lugar em valores liberados decorrentes de indenizações judiciais entre os tribunais de pequeno porte do país. No período de 16 de março a 26 de abril deste ano, foram destinados R$ 4.436.275,61 milhões para o enfrentamento da pandemia do coronavírus (Covid-19). Os recursos são provenientes de penas pecuniárias, transações penais e suspensão condicional do processo nas ações criminais. O montante é repassado por meio de decisões...

A Diretoria do Fórum da Comarca de Sousa, por meio de sua Gerência e em parceria com a Secretaria de Saúde da daquele Município, têm implantado ações para conter o avanço da Covid-19, doença transmitida pelo novo coronavírus. Uma dessas medidas foi a vacinação de todos os oficiais de justiça contra H1N1, como, ainda, a distribuição de kits com máscaras, luvas e álcool em gel. Também foram vacinados os servidores que estão comparecendo ao Fórum nas audiências de urgência, os vigilantes, eletricistas e pessoal da limpeza. Segundo a gerente do Fórum, Francineide Nascimento, até o final de maio,...

Em decisão monocrática, o juiz convocado João Batista Barbosa não conheceu do pedido de liminar, no Habeas Corpus nº 0804856-82.2020.8.15.0000 impetrado em favor de Rosandro Alex Farias da Silva, apontando o Juízo da Vara de Entorpecentes da Comarca da Capital como autoridade coatora. Na impetração, a defesa pediu a prisão domiciliar ou liberdade provisória, sob o fundamento de ser o segregado portador de doença grave, enquadrando-se no grupo de risco para infecção pelo novo coronavírus – Covid-19. Na análise do pedido, o juiz João Batista Barbosa apontou que o advogado não juntou nenhum...

Juiz Miguel de Brito Lyra Filho O juiz Miguel de Britto Lyra, da 3ª Vara Cível da Capital, negou pedido de tutela de urgência formulado por duas alunas de medicina, visando à antecipação de suas colações de grau. A decisão foi proferida nos autos da Ação de Obrigação de Fazer nº 0823531-07.2020.8.15.2001 promovida em face de IPÊ Educacional Ltda./Centro Universitário de João Pessoa e Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB). Como fundamento do pedido, as autoras apontaram a nova realidade trazida pela pandemia da Covid-19 e os termos da Medida Provisória 934/2020 e da Portaria n.°...

As verbas que o Tribunal de Justiça da Paraíba tem destinado ao enfrentamento da Covid-19 já totalizam, até o momento, o montante de R$ 4.328.686,26, segundo dados fornecidos pelo setor de Estatística do TJPB. Os recursos, oriundos de penas pecuniárias, transações penais, e suspensão condicional do processo nas ações criminais, são repassados por meio de decisões proferidas por desembargadores e magistrados para a aquisição de materiais, equipamentos médicos, serviços, trabalho de prevenção e atendimento aos infectados, bem como na manutenção do pagamento de salários de servidores de...

Juiz José Irlando Sobreira Machado O juiz José Irlando Sobreira Machado, da Vara Única da Comarca de Serra Branca, destinou recursos decorrentes de pena de prestação pecuniária e transação penal para o combate da Covid-19 no Município de Serra Branca. De acordo com o ato, serão expedidos três alvarás a serem entregues ao diretor de cada unidade de saúde ou entidade beneficiada. O hospital geral de Serra Branca receberá a importância de R$ 60 mil. Já a secretaria Municipal de Saúde será contemplada com a quantia de R$ 15 mil, sendo R$ 5 mil para a Coordenadoria dos Agentes de Saúde, R$ 5 mil...

A Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba enviou ofícios aos representantes da Procuradoria-Geral de Justiça, Defensoria Pública da Paraíba e à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba, solicitando a inclusão do assunto Covid-19 no sistema de gestão de tabelas processuais unificadas (TPU), código 12467 - questões de alta complexidade, grande impacto e repercussão. A intenção é alertar os usuários sobre a inclusão do tema quando da distribuição de ação relacionada ao vírus. Ao mesmo tempo, o Tribunal solicitou a especial atenção dos remetentes, no sentido de conferir ampla...