Com base em normativo editado pelo Conselho Nacional de Justiça, o qual objetiva a uniformização do procedimento para a entrega protegida, os tribunais de Justiça devem organizar as equipes interdisciplinares para acolher gestantes ou parturientes que manifestem interesse em entregar seu filho à adoção. Na vanguarda, e priorizando a proteção à primeira infância, o Poder Judiciário paraibano já desenvolve, desde 2011, de forma humanizada, iniciativa relativa à entrega legal para adoção, que funciona por meio do Programa Acolher. De acordo com o CNJ, a proposta de resolução será um modelo para...