Data de publicação:
13/03/2020 - 12h52
Rádio Justiça repercute decisão da Câmara Criminal que mantém pena de ex-prefeito de Riachão
Nesta sexta feira (13), a Rádio Justiça do Supremo Tribunal Federal (STF) veiculou decisão da Camara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba que manteve a sentença que condenou o ex-prefeito de Riachão, Erinaldo Moura do Nascimento, a uma pena de quatro anos e dois meses de reclusão e a inabilitação para o exercício de cargo ou função pública pelo prazo de cinco anos. Ele foi incurso nas sanções do artigo 1º, incisos II, IV, XIII, XIV e XVII, do Decreto-lei nº 201/67, tudo em continuidade delitiva, sendo a pena substituída por prestação de serviços gratuitos à comunidade e interdição...