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Funcionamento do Judiciário

Data de publicação: 29/05/2020 - 18h01 Tags: Funcionamento do Judiciário, Prorrogadas até o dia 14 de junho

Medidas que disciplinam o funcionamento do Judiciário na pandemia são prorrogadas até o dia 14 de junho

O Ato Normativo Conjunto nº 007/2020 do Tribunal de Justiça da Paraíba, Corregedoria-geral de Justiça, Procuradoria-geral da Justiça, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PB), prorroga até 14 de junho de 2020 os efeitos legais dos atos que disciplinam o funcionamento dos órgãos da Justiça no período das medidas temporárias de prevenção ao contágio pela Covid-19. O documento, a exemplo do anterior, mantém o curso dos prazos dos processos eletrônicos, e será disponibilizado, nesta sexta-feira (29), na edição eletrônica do Diário da Justiça e publicado na segunda-feira (1º)...
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