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Legado

Data de publicação: 03/02/2012 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Instituição bancária é condenada a pagar indenização por inclusão de cliente no Serasa sem comunicação prévia

Encaminhar o nome do cliente para o serviço de proteção ao crédito sem comunicação prévia ao interessado é motivo de indenização. Foi com esse entendimento que a Segunda Câmara do Tribunal de Justiça condenou o Banco do Brasil ao pagamento de R$ 5 mil, por danos morais, a Antônio Ribeiro do Nascimento. Ele peticionou à Justiça, reclamando contra a inclusão de seu nome no Serviço de Proteção ao Crédito – SPC. A apelação cível nº 001.2008.019863-1/001 é de relatoria da Juíza Maria das Graças Morais Guedes. Conforme consta nos autos do processo, o apelado dirigiu-se a determinado estabelecimento...
Data de publicação: 02/02/2012 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Tribunal Pleno rejeita embargos interpostos pelo Sindifisco em decisão sobre Ação Declaratória de Ilegalidade de Greve

Na sessão desta quarta-feira (1º), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba rejeitou os Embargos de Declaração na Ação Declaratória de Ilegalidade de Greve nº 999.2011.001002-5/001, interpostos pelo Sindicato dos Integrantes do Grupo Tributação, Arrecadação e Fiscalização do Estado da Paraíba (Sindifisco-PB), que requereu a retirada do capítulo referente à inconstitucionalidade do artigo 8º, da Lei 8.438/2007, do último acórdão. O dispositivo trata sobre os reajustes do subsídio a cada exercício financeiro. O relator da ação foi o juiz convocado Aluizio Bezerra Filho. O Sindicato alegou que...
Data de publicação: 02/02/2012 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Sala dos advogados do fórum da comarca de Uiraúna será denominada de “Oficial de Justiça José Gaudino Neto”

O espaço destinado aos advogados que atuam na comarca de Uiraúna”, instalado no Fórum “Ten. José Inácio de Almeida”, será denominado de “Oficial de Justiça José Galdino Neto, numa homenagem prestada pela Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba (OAB-PB), e aprovada pelo Pleno do Tribunal de Justiça, na última sessão ordinária. A propositura foi do presidente do Poder Judiciário estadual, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, em atendimento à solicitação da OAB. O magistrado afirmou que a denominação da sala é uma forma de reconhecimento pelos relevantes serviços prestados pelo...
Data de publicação: 02/02/2012 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Prefeitura de Bayeux terá que pagar R$ 169 mil a construtora sob pena de enriquecimento ilícito

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve sentença de primeiro grau, que condenou o município de Bayeux, por meio de seu prefeito Josival Júnior de Souza (Jota Júnior), a pagar a importância de R$ 169.195,15 à Construtora Nordeste Ltda. O valor corresponde ao contrato referente a um projeto de execução de obra pública, no valor a Prefeitura não efetuou o pagamento das parcelas relativas ao contrato de prestação de serviço. A decisão unânime aconteceu na sessão desta terça-feira (2), com relatoria do desembargador José Di Lorenzo Serpa. Os procuradores de Bayeux...
Data de publicação: 01/02/2012 - 12h00

TJPB instala na Capital o Juizado de Violência Doméstica contra a Mulher

O Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de João Pessoa foi instalado no último dia 31 de janeiro e vai atender, numa vara especializada, as ocorrências contra a mulher. É a segunda unidade de combate à impunidade, com o objetivo específico para defender e proteger a dignidade das mulheres paraibanas, segundo observou o presidente do TJPB, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, ao presidir a solenidade de instalação.

Data de publicação: 01/02/2012 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Tribunal Pleno aprova resoluções que denominam salas das Seções Especializadas Cíveis

Na manhã desta quarta-feira (1º), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou, por unanimidade, duas resoluções que denominam as salas onde ocorrerão as sessões da Primeira e Segunda Seções Especializadas Cíveis, homenageando os desembargadores Paulo de Morais Bezerril e Hélio de Araújo Soares, respectivamente. As proposituras são de autoria do presidente da Corte estadual, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, e do desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. “Estes dignos desembargadores possuem altos conceitos em todos os meios sociais, jurídicos e acadêmicos do nosso...
Data de publicação: 01/02/2012 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Ministro Djaci Falcão e cineasta Linduarte Noronha recebem votos pesar no Tribunal de Justiça

Os desembargadores e juízes convocados do Tribunal Pleno aprovaram, por unanimidade, votos de profundo pesar pelo falecimento do ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Djaci Falcão. A sugestão foi do desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, que presidiu a sessão ordinária realizada na manhã desta quarta-feira (1º). O magistrado faleceu na quinta-feira passada (26) de causa natural, aos 92 anos, em Recife – Pernambuco. O cineasta Linduarte Noronha também foi homenageado pela Corte. O Tribunal de Justiça da Paraíba já tinha aprovado, também em sua unanimidade, a entrega da...
Data de publicação: 01/02/2012 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Câmara Cível considera taxa de juros do Banco Toyota abusiva em contrato para financiamento de automóvel

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou, em sessão ordinária nesta terça-feira (31), recurso apelatório do Banco Toyota do Brasil e manteve a decisão judicial que considerou a cobrança de taxas de juros, feitas pela instituição, acima do previsto no contrato. O processo de nº 200.2009.037342-0/001 teve como relator o juiz Marcos William de Oliveira. O relator do processo entendeu, que nos contratos de financiamento é possível a cobrança de tributos na data da entrega ou colocação dos recursos à disposição do consumidor. Entretanto, o que se mostrou abusivo é que o...
Data de publicação: 31/01/2012 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Tribunal de Justiça esclarece insinuações sobre desvios de bens doados pelo CNJ

A assessoria da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba esclarece ao público que não são verdadeiras as insinuações de desvio de bens doados pelo Conselho Nacional de Justiça. O Tribunal de Justiça da Paraíba, buscando o aprimoramento dos serviços da Administração e Controle de Bens, contratou empresa especializada na produção de sistemas, especificamente na área patrimonial, e ao promover a migração dos dados dos arquivos antigos enfrentou algumas incompatibilidades no tratamento das informações anteriores que estão dificultando a identificação dos locais onde se encontra cada um dos...
Data de publicação: 31/01/2012 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Tribunal Pleno apreciará 26 processos na sessão ordinária desta 4ª feira (1º)

Entre os 26 processos da pauta judiciária para a sessão desta quarta-feira (1º), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba vai apreciar 18 Mandados de Segurança, uma Notícia Crime, um Habeas Corpus, cinco Embargos, dentre outros. Os trabalhos começam a partir das 9h, sob a presidência do desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, na Sala de Sessões “Desembargador Manoel da Fonseca Xavier de Andrade”, primeiro andar do Palácio da Justiça. O desembargador Arnóbio Alves Teodósio é o relator da Notícia Crime nº 999.2011.000517-3/001, que envolve Carlos Guilherme Santos Machado. O processo é...
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