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Liminar

Data de publicação: 08/02/2019 - 15h11 Tags: Liminar

Desembargador Leandro dos Santos nega liminar e mantém suspensão de posse de vereador na Câmara de João Pessoa

O desembargador Leandro dos Santos negou pedido de liminar que visava suspender a decisão que cancelou a posse, pela Câmara Municipal de João Pessoa, do vereador Carlos Antônio de Barros, mais conhecido como Carlão do Cristo. A posse foi cancelada por decisão do juiz Gutemberg Cardoso Pereira, da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, nos autos da Ação de Tutela Inibitória, com Obrigação de Fazer (0803542-49.2019.8.15.2001). A decisão de 1º Grau foi proferida na última sexta-feira (1º), quando a Câmara já havia dado posse ao novo vereador. O magistrado determinou que se porventura a posse já...
Data de publicação: 20/06/2018 - 16h46 Tags: Liminar

TJ nega substituição de prisão temporária por domiciliar a suspeito de encomendar morte do sogro

Pedido liminar foi negado por ausência de requisitos autorizadores Des. Márcio Murilo - relator O desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos negou o pedido de liminar feito pelo paciente Cícero Antônio da Cruz Almeida, que requeria a substituição da prisão temporária por prisão domiciliar, alegando quadro de saúde debilitado e necessidade de acompanhamento. Ele é investigado pela prática de homicídio qualificado contra a vítima, que era seu sogro, o empresário paraibano Arnóbio Ferreira Nunes. O crime ocorreu no dia 24 de novembro de 2017, no bairro de Manaíra, em João Pessoa. O...
Data de publicação: 17/11/2017 - 13h57 Tags: Liminar

Mais uma liminar suspende dispositivos da LDO e tramitação da LOA em Ação ajuizada pelo MP

Tribunal de Justiça da Paraíba Mais uma liminar foi deferida, parcialmente, pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, para suspender o caput e § 1º do artigo 35 da Lei Estadual nº 10.948/2017 – Lei de Diretrizes Orçamentárias – e a tramitação do projeto de lei nº 1.632 (Lei Orçamentária Anual – LOA), ambas para o ano de 2018. A decisão ocorreu na manhã desta sexta-feira (17) nos autos de mais uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI nº 0805618-06.2017.815.0000), desta vez, interposta pelo Ministério Público do Estado da Paraíba. De acordo com a decisão – proferida pelo...
Data de publicação: 16/11/2017 - 17h15 Tags: Liminar

Liminar garante fornecimento de energia à Companhia de Água e Esgoto e à Prefeitura de Baía da Traição

Tribunal de Justiça da Paraíba O Tribunal de Justiça da Paraíba deferiu o pedido de antecipação de tutela para que a Energisa não suspenda o fornecimento de energia elétrica à Companhia de Água e Esgoto do Município de Baia da Traição e à Prefeitura local. A decisão ocorreu na tarde desta quinta-feira (16), com relatoria do juiz convocado Gustavo Leite Urquiza, que está substituindo o desembargador José Ricardo Porto. A liminar foi concedida no Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo (0806060-69.2017.815.0000) interposto pelo Município de Baía da Traição e pelo...
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