A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação de uma mulher acusada de tráfico de drogas interestadual. De acordo com os autos, no dia 20 de agosto de 2018, ela foi presa em flagrante, no Terminal Rodoviário da Capital, embarcando para a cidade do Rio de Janeiro, de posse de material entorpecente, sendo naquele momento apreendido quatro embalagens plásticas contendo maconha, R$ 162,00 em espécie e um bilhete de passagem rodoviário. Na Vara de Entorpecentes da Comarca da Capital, a ré foi condenada uma pena de seis anos de reclusão, no regime inicial semiaberto, e...

A coordenadora da Mulher em Situação de Violência Doméstica do Tribunal de Justiça da Paraíba, em João Pessoa, juíza Anna Carla Falcão, participou da apresentação da minuta do Termo de Cooperação Técnica que será celebrado entre os diversos órgãos que compõem a rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar para a implantação da ‘Casa da Mulher Brasileira’ (CMB). O evento aconteceu nessa terça-feira (31), na Sede Administrativa da Instituição e foi celebrado entre os diversos órgãos que compõem a rede de proteção dos direitos da mulher. Anna Carla Falcão ressaltou que a Casa da Mulher...

A Câmara Criminal manteve a pena de dois anos de reclusão contra J.A.P, acusado de agredir a companheira com socos, que atingiram seus braços, rosto e tórax, fato ocorrido na cidade de Serra Branca. O caso foi julgado na Apelação Criminal nº 0000301-43.2017.815.0911, que teve a relatoria do juiz convocado Carlos Antônio Sarmento. Conforme consta nos autos, a vítima estava ingerindo bebida alcoólica com o denunciado, momento em que este, embriagado, iniciou uma discussão devido a uma crise de ciúmes. A Polícia Militar foi acionada e realizou a prisão em flagrante. Ouvido pela autoridade...

Gestoras de organismos de políticas públicas para mulheres de 25 municípios paraibanos participaram da reunião de planejamento das ações para a 18ª Semana Justiça pela Paz em Casa. O encontro de trabalho foi conduzido pela coordenadora da Mulher em Situação de Violência Doméstica do Tribunal de Justiça da Paraíba, em João Pessoa, juíza Ana Carla Falcão, e organizado pela Secretaria Estadual da Mulher e da Diversidade Humana (SEMDH), que coordena o Fórum de Gestoras de Políticas Públicas para Mulheres. A Semana Pela Paz em Casa começou nesta segunda-feira (16) e vai até a próxima sexta-feira (...

Semana pela Paz em Casa no Fórum Criminal Com o objetivo de aprimorar e tornar mais célere a prestação jurisdicional em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, teve início nesta segunda-feira (16), a 18ª edição da Semana Pela Paz em Casa. Até a próxima sexta-feira (20), 32 comarcas do Tribunal de Justiça da Paraíba vão realizar 679 audiências e três júris, envolvendo 75 unidades judiciárias. A Semana Justiça pela Paz em Casa faz parte da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, no Poder Judiciário, criada pela Portaria nº 15/2017 do...

Dentro das atividades alusivas à 18ª edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa, que ocorrerá entre os dias 16 a 20 de agosto, a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica do Tribunal de Justiça da Paraíba promoverá o Webinário “Avançando nos Desafios do Enfrentamento à Violência Doméstica”. O evento, que terá 1h30 de transmissão, acontecerá dia 17/08, às 16h e tratará sobre as inovações da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), que completou, no último dia 7, 15 anos de vigência. Os interessados em participar podem se inscrever, clicando aqui , para ter acesso ao link das...

A coordenadora da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça da Paraíba, juíza Anna Carla Falcão da Cunha Lima, participou de um encontro de trabalho, no Centro de Referência de Mulher da Comarca de Campina Grande. Na oportunidade, estavam todos os órgãos que integram a Patrulha Maria da Penha. A reunião serviu para tratar do fluxo a ser seguido, a partir da próxima sexta-feira (6), data em que a Patrulha será estendida para mais 11 comarcas do Poder Judiciário estadual. O programa funciona de forma integrada entre o Governo da Paraíba, Tribunal de Justiça e...

Uma mulher que roubou, na companhia de outros dois parceiros, bens de uma vítima durante o Folia de Rua de 2017, na Capital, teve pena mantida de cinco anos e quatro meses de reclusão, no regime inicial semiaberto, e 20 dias-multa, pelos membros da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba. Com a decisão, por unanimidade e em harmonia com o parecer ministerial, o colegiado negou provimento ao recurso da acusada. A Apelação Criminal nº 0011218-49.2017.815.2002, oriunda da 1ª Vara Criminal da Comarca de João Pessoa, teve a relatoria do desembargador Arnóbio Alves Teodósio. Conforme os...