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Município de Bayeux

Data de publicação: 29/09/2020 - 10h19 Tags: Município de Bayeux, Fraldas descartáveis, Paciente portador de autismo

Município de Bayeux deve fornecer fraldas descartáveis a paciente portador de autismo

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão de 1º Grau que condenou o Município de Bayeux a fornecer, gratuitamente, 120 fraldas descartáveis por mês a um paciente portador de autismo. A relatoria do processo nº 0801509-53.2019.8.15.0751 foi do juiz convocado Miguel de Britto Lyra Filho. De acordo com os autos, a parte, substituída pelo Ministério Público estadual, é portadora de autismo (CID 10F84.0) e, conforme laudo médico, tem déficit definitivo, dependendo de terceiros para todas as atividades, inclusive para fazer uso do vaso sanitário, razão pela qual,...
Data de publicação: 08/09/2020 - 17h15 Comarca: Bayeux Tags: Município de Bayeux, Reformas em escola

Município de Bayeux deverá realizar reformas em escola depois da pandemia

O Município de Bayeux foi condenado nos autos da Ação Civil Pública nº 0800402-42.2017.8.15.0751 a adotar as providências necessárias para realizar o restante dos reparos necessários e adequações às normas de segurança contra incêndio na Escola Municipal de Ensino Fundamental Tancredo de Almeida Neves apontadas nos relatórios do Ministério Público estadual e, ainda, realizar as adequações técnicas descritas no Laudo de Vistoria do Corpo de Bombeiros. A decisão é do juiz Francisco Antunes Batista, da 4ª Vara Mista de Bayeux. Ele determinou que os trabalhos tenham início após o controle da...
Data de publicação: 21/08/2020 - 10h17 Tags: Município de Bayeux, Reformas em escola

Município de Bayeux tem 120 dias para realizar reformas em escola

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba fixou o prazo de 120 dias para o Município de Bayeux concluir as obras na Escola Municipal de Ensino Fundamental Maria das Neves Lins, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 até o limite de R$ 50 mil. Dentre as melhorias a serem implementadas estão: retirar as infiltrações, proceder ao conserto dos ventiladores(ou aquisição de ventiladores novos), das janelas, dos computadores, dos forros de teto avariados, da fossa, do ar condicionado, substituição das lâmpadas quebradas, realização de medidas de controle de pragas, animais...
Data de publicação: 18/08/2020 - 10h42 Tags: Município de Bayeux, cadeira de rodas 

Terceira Câmara Cível mantém decisão que condenou Município de Bayeux a fornecer cadeira de rodas 

O Município de Bayeux deve custear a aquisição de cadeira de rodas para uma menor de 11 anos, portadora de encefalopatia crônica da infância. O caso foi julgado pela Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, que manteve a decisão proferida pelo Juízo do 1º Grau, determinando o custeio do equipamento. Consta nos autos que, após procedimento administrativo iniciado no Conselho Tutelar, ficou constatada a situação de extrema vulnerabilidade pessoal da menor devido à negligência e maus tratos por parte da sua guardiã de fato. O relator do processo nº 0800942-56.2018.8.15.0751 foi o...
Data de publicação: 11/08/2020 - 09h06 Tags: Eleição indireta, Município de Bayeux

Mantida decisão que determinou a realização de eleição indireta no Município de Bayeux

Juiz Miguel de Brito Lyra Filho O juiz convocado para substituir a desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, Miguel de Britto Lyra Filho, manteve a decisão do juiz Francisco Antunes Batista, da 4ª Vara Mista de Bayeux, que suspendeu o Ato nº 09/2020 da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bayeux e determinou a deflagração do processo de eleição indireta para preenchimento dos cargos de prefeito e vice. No Agravo de Instrumento nº 0810566-83.2020.8.15.0000, a Mesa Diretora buscou a reforma da decisão, sob o argumento de que devem ser mantidos os efeitos do Ato nº 09/20, que, apreciando...
Data de publicação: 14/05/2020 - 09h50 Tags: Campanha Corrente do Bem, Município de Bayeux

Campanha Corrente do Bem beneficia moradores de rua e famílias carentes do Município de Bayeux

Nem mesmo a chuva que ocorreu na noite dessa quarta-feira (13), impediu que a segunda etapa da Campanha “Corrente do Bem – Em tempo de pandemia, a hora é de solidariedade” fosse realizada. Depois de beneficiar, diretamente, 100 moradores de rua e dezenas de idosos de João Pessoa, desta vez as ações desenvolvidas por um grupo de assessores de juízes da Capital foram voltadas para o Município de Bayeux. Lá, houve a distribuição de 80 quentinhas, 70 mantas e 140 máscaras de proteção para moradores de rua. De acordo com um dos organizadores da Campanha, o assessor da 1ª Vara Criminal da Capital,...
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