O juiz Natan Figueiredo Oliveira, da 5ª Vara Mista de Sousa, atendeu pedido do Ministério Público estadual e determinou a suspensão do Edital de convocação dos candidatos aprovados no concurso público realizado pelo Município de Joca Claudino. Em consequência, foi determinada a imediata suspensão das respectivas investiduras/exercícios dos candidatos convocados, sob pena de multa diária a ser fixada pessoalmente à gestora para o caso de descumprimento. A decisão liminar foi proferida nos autos da ação nº 0807677-13.2020.8.15.0371. De acordo com o MPPB, a atual gestora do Município de Joca...

Em sessão realizada pela Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba foi dado provimento ao Agravo de Instrumento nº 081323898.2019.8.15.0000 para reformar a decisão de 1º Grau que determinou o afastamento por 180 dias da prefeita do Município de Joca Claudino, Jordhanna Lopes dos Santos, bem como o bloqueio do valor equivalente a 60% de toda verba recebida pelo Município com o objetivo de garantir o pagamento do funcionalismo. O relator do processo foi o juiz Eduardo José de Carvalho Soares, convocado para substituir o desembargador José Aurélio da Cruz. A agravante aduziu, em...