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Núcleo de Analistas Judiciários

Data de publicação: 05/06/2023 - 11h07 Tags: Núcleo de Analistas Judiciários, NAJ

TJPB cria Núcleo voltado às pessoas com transtornos mentais em conflito com a lei

Ato da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, publicado no Diário de Justiça eletrônico (DJe) desta segunda-feira (05), constituiu o Núcleo de Analistas Judiciários (NAJ), que passa a ser composto por três analistas judiciários da área psicossocial. A equipe terá atribuição específica de realizar, a pedido dos juízos de conhecimento e Execução Penal, estudos e pareceres com sugestão das medidas adequadas das questões relativas às pessoas com transtornos mentais e qualquer forma de deficiência psicossocial em conflito com a lei. O Núcleo vai contribuir para a garantia da efetividade do...
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