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Pena de 4 anos de reclusão

Data de publicação: 12/03/2020 - 10h18 Comarca: Araruna Tags: Ex-prefeito de Riachão, Pena de 4 anos de reclusão

Ex-prefeito de Riachão tem pena de 4 anos de reclusão mantida pela Câmara Criminal

A decisão de 1º Grau que condenou o ex-prefeito de Riachão, Erinaldo Moura do Nascimento, a uma pena de quatro anos e dois meses de reclusão e a inabilitação para o exercício de cargo ou função pública pelo prazo de cinco anos foi mantida pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba. Ele foi incurso nas sanções do artigo 1º, incisos II, IV, XIII, XIV e XVII, do Decreto-lei nº 201/67, tudo em continuidade delitiva, sendo a pena substituída por prestação de serviços gratuitos à comunidade e interdição temporária de direitos de proibição do exercício de cargo, função ou atividade...
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