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Pleno

Data de publicação: 12/08/2021 - 10h37 Comarca: Conde Tags: Pleno, Norma, Município de Conde

Pleno suspende norma do Município de Conde que prevê afastamento do chefe do executivo

Desembargador José Ricardo Porto Em sessão virtual, iniciada dia 2 e encerrada em 9 de agosto, o Pleno do Tribunal de Justiça deferiu medida liminar suspendendo, com efeitos ex nunc (valendo desde agora), dispositivos da Lei Orgânica do Município de Conde (artigo 13, XXII, “a”, e o parágrafo único do artigo 65), que versam acerca da possibilidade de afastamento do chefe do executivo, em caso de recebimento de denúncia de crime comum ou de responsabilidade. A decisão foi proferida nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0800330-72.2020.8.15.0000, que tem como relator o...
Data de publicação: 10/08/2021 - 12h18 Tags: Pauta, Pleno, Administrativa

Pleno do TJ vai apreciar processos da pauta administrativa nessa quarta-feira

A partir das 14h dessa quarta-feira (11), por meio de videoconferência, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba vai realizar sua 14ª sessão ordinária administrativa no ano. Na oportunidade, o colegiado apreciará nove processos da pauta de julgamento. A sessão será conduzida pelo Presidente do Poder Judiciário estadual, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides. Consta da pauta, o pedido de remoção para a 2ª Vara Criminal da Comarca de João Pessoa, pelo critério de merecimento, nos termos do Edital nº 7/2021. Da relatoria da Presidência, a corte vai apreciar dois Protocolos de...
Data de publicação: 19/05/2021 - 18h59 Tags: Pleno, Promoção, Juízes

Pleno do TJ promove e remove juízes para unidades judiciais de 3ª Entrância

Durante a 8ª sessão ordinária administrativa do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, a Corte promoveu e removeu juízes, pelo critério de antiguidade, para cinco unidades judiciais de 3ª Entrância. A sessão nesta quarta-feira (19), por videoconferência, foi conduzida pelo Presidente do TJPB, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides. Nos pedidos de promoção foram escolhidas as magistradas Andréa Gonçalves Lopes Lins para a 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, Cláudia Evangelina Chianca Ferreira de França para o 3º Juizado Especial Cível de João Pessoa e Dayse Maria...
Data de publicação: 17/03/2021 - 19h12 Tags: Pleno, Votos de Pesar, Servidores, Covid-19

Pleno aprova Votos de Pesar por servidores vítimas da Covid-19

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou, por unanimidade, Votos de Profundo Pesar pelo falecimento dos servidores Nilma Cristiane Batista de Moraes Rêgo e José de Assis dos Santos, em decorrência de complicações da Covid-19. O autor das moções foi o Presidente do Poder Judiciário Estadual, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides. Para o Desembargador, essa é uma fase difícil que estamos enfrentando e vivenciando no país e no mundo, por conta da pandemia da Covid. O presidente também disse que a morte dos servidores deixou todos muito tristes e chocados. "Eles deixaram um...
Data de publicação: 03/03/2021 - 19h37 Tags: Pleno, Inconstitucional de lei, Ideologia de gênero

Pleno do TJPB julga inconstitucional lei que proíbe 'ideologia de gênero' em escolas de Campina Grande

Na sessão desta quarta-feira (3), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba declarou a inconstitucionalidade formal da lei nº 7.520/2020 do Município de Campina Grande que proíbe a interferência da 'ideologia de gênero' nas escolas públicas e privadas de ensino fundamental da cidade, no que diz respeito ao uso de banheiros, vestiários e demais espaços separados pelo sexo biológico. A norma foi questionada pelo Partido dos Trabalhadores nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0808156-52.2020.8.15.0000. O relator do processo, desembargador Fred Coutinho, acolheu os argumentos da...
Data de publicação: 24/02/2021 - 16h58 Tags: Pleno, Juízes corregedores, Biênio 2021/2022

Pleno homologa nomes dos juízes corregedores para o biênio 2021/2022

Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba homologou a Portaria Gapres nº 105/2021, designando os magistrados Ely Jorge Trindade, Fábio José de Oliveira Araújo e Maria Aparecida Sarmento Gadelha, para exercerem a função de Juiz Corregedor durante o biênio 2021/2022. Os magistrados foram indicados para a função pelo Corregedor-geral de Justiça, desembargador Fred Coutinho. Durante a sessão administrativa, o Presidente do TJPB, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, parabenizou o desembargador Fred Coutinho pela indicação dos três magistrados paraibanos, ressaltando...
Data de publicação: 24/02/2021 - 09h27 Tags: Pauta, Pleno

Pleno do TJPB realiza sessão administrativa nesta quarta-feira (24), a partir das 14h

Por videoconferência, a partir das 14h desta quarta-feira (24), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) dará início a 2ª sessão ordinária administrativa. O Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, Presidente do Poder Judiciário estadual, vai conduzir os trabalhos. Dentre os feitos está a escolha das 10 Comissões Permanentes do TJPB: Comissões de Organização e Divisão Judiciárias; de Regimento Interno; de Divulgação e Jurisprudência; de Estudos Orçamentários; Interpoderes; de Concurso; Permanente de Informática; de Acervos e Avaliação de Documentos do Poder Judiciário; de...
Data de publicação: 17/02/2021 - 18h21 Tags: Pleno, Sala Virtual de Atendimento à distância

Presidente do TJ é parabenizado pela instalação de Sala Virtual de Atendimento a Distância

O Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, foi parabenizado pelo procurador de Justiça Doriel Veloso Gouveia, em virtude da instalação da Sala Virtual de Atendimento a Distância no Fórum Criminal de João Pessoa. O elogio do membro do Ministério Público foi durante a abertura dos trabalhos da segunda sessão ordinária judicial do Pleno do TJPB, na tarde desta quarta-feira (17). Em sua fala, o procurador de Justiça Doriel Veloso disse esperar que em pouco tempo outras Comarcas do Estado sejam, também, contempladas com a instalação de...
Data de publicação: 18/12/2020 - 10h12 Comarca: João Pessoa Tags: Pleno, IRDR, PASEP

Pleno admite IRDR e suspende demandas envolvendo saques indevidos em contas vinculadas ao PASEP

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba admitiu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 0812604-05.2019.815.0000, submetendo a julgamento as seguintes questões de direito: legitimidade passiva ad causam do Banco do Brasil S/A e da União para responder às demandas relativas em que se discute a correção das contas vinculadas do PASEP; definição da competência para processamento e julgamento destas ações, se da Justiça Estadual ou da Justiça Federal e; prazo prescricional aplicável, bem como definição do termo inicial para sua contagem. O relator do processo, desembargador...
Data de publicação: 09/12/2020 - 20h45 Tags: Pleno, Anteprojeto, Fundo de Custeio, Oficiais de Justiça

Pleno adia apreciação de anteprojeto de lei que cria Fundo de Custeio para diligências dos oficiais de justiça

Em sessão realizada nesta quarta-feira (9), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba adiou a apreciação do anteprojeto de lei que versa sobre a instituição do Fundo Especial de Custeio das Despesas com diligências dos Oficiais de Justiça. O instrumento visa estruturar o TJPB para proporcionar o custeio antecipado das diligências dos oficiais de justiça, extinguindo o auxílio-transporte, hoje, em vigor. Sendo assim, a expedição do mandado será precedida do pagamento ao oficial responsável pelo cumprimento da diligência. O adiamento do debate se deu em razão de decisão liminar deferida pelo...
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