Trinta servidores do Poder Judiciário Estadual, que se encontram no exercício de funções de segurança, vão participar do Curso ‘Habilitação para Porte de Arma Institucional’ nos dias 23 e 30 (sábados) deste mês. A Escola Superior da Magistratura (Esma) divulgou, na tarde desta quarta-feira (20), a lista das inscrições homologadas . A formação é em atendimento à Resolução n° 03/2017 do Tribunal de Justiça da Paraíba, artigo 6°. A segurança dos magistrados e servidores é uma grande preocupação do Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides. As...

Servidores do Poder Judiciário estadual de 1º e 2º Graus que se encontram exercendo funções de segurança poderão participar do Curso ‘Habilitação para o Porte de Arma Institucional’. As inscrições estão abertas até esta sexta-feira (15), e a formação ocorrerá nos dias 23 e 30 (sábados) deste mês de forma presencial. A Escola Superior da Magistratura (Esma) disponibilizou 26 vagas. As aulas ocorrerão no Quartel do Centro de Educação da Polícia Militar da Paraíba, em João Pessoa, das 8h às 12h e das 13h às 17h. O curso terá uma carga horária de 16 horas/aula. Os interessados deverão preencher o...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação do réu Erenilson da Conceição Cruz pela prática do crime de porte ilegal de arma de fogo e violação de domicílio. A pena aplicada foi de dois anos, sete meses e 15 dias de reclusão, e 118 dias-multa, e um mês e 15 dias de detenção, conforme sentença proferida pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Taperoá. Conforme os autos, no dia nove de abril de 2017 uma guarnição da Polícia Militar foi acionada, sendo informada que dois indivíduos estariam efetuando disparos de arma de fogo nas proximidades do hospital da cidade de...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento ao Recurso em Sentido Estrito nº 0002077-35.2019.8.15.2002, interposto pela defesa de Gustavo Teixeira Correa. O recurso tinha o objetivo de desconstituir a decisão proferida pelo Juízo do 2º Tribunal do Júri da Comarca de João Pessoa, que o pronunciou pela prática, em tese, dos delitos descritos nos artigos 121, § 2º, II e IV, do CP (homicídio qualificado pelo motivo fútil e pela utilização de recurso que dificultou a defesa da vítima) e 14 da lei 10.826/2003 (porte de arma). Recai sobre o pronunciado a acusação de haver...