Conteúdo Principal

Precatórios

Data de publicação: 15/09/2016 - 13h40 Tags: Precatórios

TJPB e Governo lançam edital para negociar R$ 1,3 bilhão em precatórios

Pres. Marcos Cavalcanti assinando o Edital O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, e governador do Estado, Ricardo Coutinho, fizeram o lançamento do Edital de Convocação para conciliação de pagamentos de precatórios pela Câmara de Conciliação de Precatórios (Conprec). A solenidade aconteceu na manhã desta quinta-feira (15), no Palácio da Redenção. A Câmara foi instituída pela Lei 10.945/2015, e é uma iniciativa inédita no Estado. O objetivo, segundo a Procuradoria Geral do Estado (PGE), é viabilizar a celebração de acordos...
Data de publicação: 18/03/2016 - 11h08 Tags: Precatórios

Dívidas relativas à precatório terão de ser quitadas até 2020

Por decisão do STF a dívida será paga em 60 meses O Tribunal de Justiça da Paraíba, com base em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), informa aos entes públicos devedores a obrigação de se quitar todo o estoque da dívida de precatórios até dezembro de 2020, em 60 meses (60 parcelas). O TJPB, ante a decisão do STF, publicou, em janeiro de 2016, a Resolução nº 01, que dispõe sobre a instauração da nova ordem constitucional de regime especial de precatórios e dos critérios de cálculos para pagamento pelos entes públicos devedores do Estado da Paraíba. As informações foram prestadas, na...
Data de publicação: 13/11/2015 - 14h50 Tags: Precatórios

TJPB informa que em 2015 foram pagos mais de R$ 100 milhões em precatórios

O valor pago é ferente a administração dos débitos de precatórios do estado e municípios Tribunal de Justiça da Paraíba Até o início do mês de novembro, 6.749 beneficiários tiveram a antecipação da parte correspondente a preferência (maiores de 60 anos e portadores de doenças graves) devidamente pago, e poucos estão em processo de efetivação do pagamento, já ordenado pelo presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Marcos Cavalcanti. Dentre estes, 6.061 com o valor da preferência receberam integralmente, o quanto tinha direito em precatórios, seus créditos totalmente...
Data de publicação: 13/11/2015 - 13h27 Tags: Precatórios

Integrantes do Fonaprec se reúnem no Tribunal de Justiça da Paraíba

Reunião da Fonaprec no TJPB Integrantes do Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec) decidiram encaminhar uma recomendação ao Governo do Estado da Paraíba para que o valor integral voltado ao pagamento de precatórios em 2016 esteja previsto no orçamento do próximo ano. A deliberação foi feita durante a primeira reunião do Fórum, realizada no Tribunal de Justiça da Paraíba, na manhã desta sexta-feira (13). De acordo com o juiz auxiliar da Presidência do TJPB responsável pela pasta de precatórios, Eduardo José de Carvalho, o questionamento foi trazido pela Ordem dos Advogados do...
Data de publicação: 29/09/2015 - 18h28 Tags: Precatórios

Atual gestão do TJPB paga mais de 65 milhões em precatórios em sete meses

Facada do prédio do Tribunal de Justiça Mais de 65 milhões foram pagos em precatórios pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, nos sete meses da atual gestão, que tem à frente o desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Desta forma, o TJ conseguiu zerar a lista de preferência – composta por pessoas idosas ou acometidas por doença grave – e realizar o pagamento de 6.749 credores, em solicitações cujos valores não excediam, aproximadamente, R$ 23.600 reais. O avanço na Política de Precatórios implementado pelo presidente Marcos Cavalcanti se deu com a determinação de pagamentos das...
Subscrever RSS - Precatórios