Mais 18 municípios paraibanos tiveram valores sequestrados, num total de R$ 2 milhões, para o pagamento de precatórios vencidos de janeiro a maio deste ano e, em alguns casos, de dois anos (2018 e 2019). A determinação partiu do presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos. Com a publicação da nova lista no Diário da Justiça eletrônico desta terça-feira (23), subiu para 54 o número de municípios com recursos bloqueados em menos de dois meses. Os valores somam a R$ 6,6 milhões. Presidente Márcio Murilo O desembargador acolheu parecer ofertado pelo...

Será publicada, no Diário da Justiça eletrônico (DJe) do Tribunal de Justiça da Paraíba desta quarta-feira (12), a 27ª lista de Precatórios Preferenciais do Estado da Paraíba, contendo 1870 credores. A partir da publicação, ficará aberto o prazo de cinco dias úteis para casos de impugnação. De acordo com o gerente de Precatórios do TJPB, João Paulo Lins Ferreira, é a primeira lista disponibilizada este ano e equivale a um total de R$ 25.098.675,80 milhões. Os créditos preferenciais são aqueles de natureza alimentícia e cujos credores são portadores de doença grave ou possuem mais de 60 anos,...

O Diário da Justiça eletrônico desta quarta-feira (29) trouxe a Resolução da Presidência nº 05/2019, instituindo o Requerimento Eletrônico de Preferências Constitucionais de Precatórios (Reprec). Com a medida, a partir do dia 7 de junho, os pedidos de preferência no pagamento de precatórios no Tribunal de Justiça da Paraíba serão realizados por meio virtual, garantindo celeridade na solicitação e comodidade ao cidadão. Para a implantação da nova sistemática, os pedidos, atualmente feitos por meio físico, ficarão suspensos por cinco dias úteis, desta quarta-feira (29) a 6 de junho. A medida,...

A partir do dia 7 de junho, os pedidos de preferência no pagamento de precatórios pelo Tribunal de Justiça da Paraíba serão realizados eletronicamente. Por conta da nova sistemática, os pedidos, que atualmente são feitos por meio físico, ficarão suspensos por cinco dias úteis, segundo informou o juiz auxiliar da Presidência Gustavo Procópio, responsável pela Pasta de Precatórios no TJPB. Será publicada, no Diário da Justiça eletrônico desta quarta-feira (29), Resolução da Presidência nº 05/2019, instituindo o Requerimento Eletrônico de Preferências Constitucionais de Precatórios (Reprec). Ele...

As pessoas que receberam Precatórios ou Requisições de Pequeno Valor (RPV) no âmbito do Judiciário estadual paraibano no ano de 2018 deverão informar os valores na Declaração de Ajuste Anual de 2019. A determinação é valida para aqueles que estão obrigados a realizar a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), conforme requisitos determinados pela Receita Federal. A informação foi prestada pelo juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, Gustavo Procópio. O informe dos rendimentos relacionados aos Precatórios e RPVs está disponível no site do TJPB, no banner ‘...

Considerando os princípios da transparência e da publicidade o Tribunal de Justiça da Paraíba disponibiliza, no site oficial, a consulta aos valores devidos das parcelas de 2019 dos precatórios. A informação está disponível, também, para o Estado e os 152 municípios paraibanos que estão em Regime Especial de Precatórios. Conforme explicou Maíra Brito Marques, supervisora de Precatórios, o objetivo é que todos os entes públicos, a população e os credores tenham acesso ao valor devido, mensalmente, de cada entidade, para o repasse dos pagamentos dos precatórios. Ela acrescentou, ainda, que a...

O lançamento do sexto edital de convocação de credores para celebração de acordos diretos de precatórios entre o Tribunal de Justiça da Paraíba e Governo do Estado é destaque no Boletim Justiça Agora, da TV Justiça do Supremo Tribunal Federal (STF). O edital foi lançado no dia 29 de janeiro, no Palácio da Redenção, em João Pessoa. O documento foi assinado pelo governador João Azevedo e pelo então presidente do TJPB, Joás de Brito Pereira Filho. Quem também participou do ato de assinatura foi o atual presidente do TJPB, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos. Essa parceria com o TJPB...

A implantação do Sistema de Processo Judicial (PJe) na Gerência de Precatórios do Tribunal de Justiça da Paraíba, para requisições de precatório, foi destaque no Portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na aba ‘Notícias dos Tribunais’, nesta terça-feira (15). A notícia publicada no Portal do CNJ, divulgada pela Diretoria de Comunicação do TJPB, revela que o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, assinou, na quinta-feira (10), o Ato nº 03/2019, que instalou o sistema do PJe na Gerência de Precatórios, conforme disciplinado na Resolução...

O Tribunal de Justiça da Paraíba retomou, na última quinta-feira (30), o sequestro de rendas do Estado, medida que havia sido decretada desde junho do corrente ano, mas foi suspensa por determinação da Presidência do TJPB, para uma tentativa de negociação por vias administrativas. A determinação do sequestro no valor de R$ 33,9 milhões ocorreu em virtude de ausência do repasse mensal pelo Estado, no valor de R$ 11.300.000,00, nos meses de fevereiro, março e abril, referente ao pagamento de precatórios. De acordo com o juiz auxiliar da Presidência do TJPB responsável pela pasta de...