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Pronúncia de acusado

Data de publicação: 03/06/2021 - 09h24 Tags: Pronúncia de acusado, Porte de arma

Câmara Criminal mantém pronúncia de acusado por homicídio e porte de arma

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento ao Recurso em Sentido Estrito nº 0002077-35.2019.8.15.2002, interposto pela defesa de Gustavo Teixeira Correa. O recurso tinha o objetivo de desconstituir a decisão proferida pelo Juízo do 2º Tribunal do Júri da Comarca de João Pessoa, que o pronunciou pela prática, em tese, dos delitos descritos nos artigos 121, § 2º, II e IV, do CP (homicídio qualificado pelo motivo fútil e pela utilização de recurso que dificultou a defesa da vítima) e 14 da lei 10.826/2003 (porte de arma). Recai sobre o pronunciado a acusação de haver...
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