O Estado da Paraíba foi condenado ao pagamento de indenização no valor de R$ 9 mil, a título de danos morais, e R$ 1.600,00, por danos materiais, em decorrência da queda de uma árvore sobre a motocicleta conduzida por um homem em via pública. O caso é oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital e foi julgado pela Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça na Apelação Cível nº 0836559-76.2019.8.15.2001. No recurso, o Estado alega que a queda da árvore configura caso fortuito ou de força maior, suficiente para excluir a responsabilidade estatal, acrescentando que não houve...