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Reabertura de lojas do setor ótico

Data de publicação: 18/05/2020 - 09h45 Tags: Suspensa decisão, Reabertura de lojas do setor ótico, João Pessoa

Suspensa decisão que determinou a reabertura de lojas do setor ótico em João Pessoa

O desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, no exercício da Jurisdição Plantonista, deferiu liminar para sustar os efeitos da decisão de 1º Grau que autorizou a reabertura dos estabelecimentos que exploram o comércio varejista de material óptico na cidade de João Pessoa. A determinação atende a uma solicitação do Município de João Pessoa, que ingressou com o Agravo de Instrumento nº 0806246-87.2020.8.15.0000. No Agravo, o Município defendeu a constitucionalidade do Decreto Municipal nº 9.472, de 17 de abril de 2020, que, no artigo 2º, estabeleceu o fechamento indiscriminado do comércio da...
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