A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve, por unanimidade e em harmonia com o parecer do Ministério Público, a sentença da juíza Juliana Duarte Maroja, integrante da Meta 6/CNJ, no âmbito do TJPB, que determinou a adoção, na Escola Municipal Alfredo Coutinho de Moura, de medidas para garantir o acesso e permanência de crianças em idade escolar na unidade educacional. A decisão, nos autos de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo MP, teve a relatoria do desembargador Fred Coutinho e observou o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. Na sentença, a...