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Reforma em Escola Municipal de Sapé

Data de publicação: 17/07/2019 - 12h19 Tags: Sentença, Reforma em Escola Municipal de Sapé

Quarta Câmara Cível mantém sentença que determina reforma em Escola Municipal de Sapé

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve, por unanimidade e em harmonia com o parecer do Ministério Público, a sentença da juíza Juliana Duarte Maroja, integrante da Meta 6/CNJ, no âmbito do TJPB, que determinou a adoção, na Escola Municipal Alfredo Coutinho de Moura, de medidas para garantir o acesso e permanência de crianças em idade escolar na unidade educacional. A decisão, nos autos de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo MP, teve a relatoria do desembargador Fred Coutinho e observou o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. Na sentença, a...
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