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Segunda Câmara Cível- Indenização

Data de publicação: 02/09/2019 - 15h06 Tags: Segunda Câmara Cível- Indenização

Construtora deve pagar indenização por danos materiais por atraso na entrega de imóvel

A Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento parcial ao recurso de Apelação Cível nº 0002665-49.2013.815.2003 interposto pela R.G Construtora e Incorporadora Ltda., que foi condenada em Primeira Instância a pagar uma indenização por danos materiais no valor de R$ 3.240,00 por atraso na entrega de um imóvel. A sentença foi modificada, apenas, para majorar os honorários advocatícios sucumbenciais recursais, de R$ 2 mil para R$ 2.500,00 observada a gratuidade judiciária. Quanto ao pagamento da indenização por danos materiais, o relator, desembargador Luiz...
Data de publicação: 22/04/2019 - 11h41 Tags: Segunda Câmara Cível- Indenização

Hipercard pagará indenização de R$ 5 mil a consumidor que teve nome inscrito indevidamente no SPC e Serasa

Por decisão da Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, o Hipercard – Banco Múltiplo S.A pagará uma indenização de R$ 5 mil a um consumidor que teve seu nome inscrito indevidamente no SPC e Serasa. A ação, de nº0001992-26.2014.815.0191, é oriunda da Comarca de Soledade. No 1º Grau, a indenização foi fixada no patamar de R$ 10 mil. O acórdão foi publicado no Diário da Justiça eletrônico desta segunda-feira (22). Houve recurso do Hipercard, sob o argumento de que não cometeu nenhum ato ilícito, devendo, portanto, ser reformada a sentença para julgar improcedentes os...
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