Um pedido de cessão de uso de imóvel, para que o prédio onde funciona a Secretaria de Saúde do Município de Serra Branca possa se transformar na nova sede do Fórum da Comarca, foi entregue na noite desta quinta-feira (21) pelo presidente em exercício do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Arnóbio Alves Teodósio, e pelo prefeito do município, Vicente Fialho Sousinho, ao governador em exercício do Estado, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos. O local foi cedido anteriormente pelo Governo do Estado à Prefeitura local. De acordo com o prefeito, a medida vai viabilizar mais espaço...

Os membros da Terceira Câmara Cível mantiveram, por unanimidade e em harmonia com o parecer ministerial, a sentença que condenou o ex-prefeito do Município de Serra Grande, João Bosco Cavalcante, por atos de improbidade administrativa. Com a decisão, o Colegiado negou provimento ao apelo do ex-agente. A Apelação Cível nº 0002139-89.2014.815.0211 teve a relatoria do desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, e o entendimento foi acompanhado pela desembargadora Maria das Graças Morais Guedes e pelo juiz convocado Miguel de Britto Lyra Filho. No 1º Grau, o Ministério Público ajuizou Ação...