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Uiraúna

Data de publicação: 14/12/2020 - 14h00 Tags: Posto avançado, PATJ, Uiraúna

Mais um Posto Avançado do TJPB é inaugurado, desta vez no Município de Uiraúna

Na manhã desta segunda-feira (14), foi inaugurado mais um Posto Avançado do Tribunal de Justiça da Paraíba (PATJ). O Município contemplado pela iniciativa foi Uiraúna, localizado a 477 km de João Pessoa. O evento contou, virtualmente, com a presença do presidente do Poder Judiciário estadual, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, do diretor do Fórum de Sousa, juiz Natan Figueiredo Oliveira, e do prefeito José Nilson Santiago Segundo. A instalação do PATJ em Uiraúna foi fruto de um Termo de Parceria, envolvendo a Prefeitura Municipal e a Diretoria do Fórum de Sousa. O Posto Avançado vai...
Data de publicação: 30/11/2020 - 10h19 Comarca: Uiraúna Tags: Prefeito afastado, Uiraúna, Improbidade administrativa

Quarta Câmara mantém condenação do prefeito afastado de Uiraúna por Improbidade Administrativa

Foto da balança, símbolo da Justiça
A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação do prefeito afastado de Uiraúna, João Bosco Nonato Fernandes, por Improbidade Administrativa. As penalidades aplicadas foram: suspensão dos direitos políticos por três anos, pagamento de multa civil de dez vezes o valor da atual remuneração percebida no cargo de Prefeito de Uiraúna, e proibição de contratar e receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos. A decisão foi proferida nos...
Data de publicação: 19/12/2019 - 17h30 Comarca: Uiraúna Tags: Uiraúna

Juiz da Comarca de Uiraúna sentencia mais de mil processos em um ano e cumpre as Metas do CNJ

Com 1 ano à frente da Vara Única da Comarca de Uiraúna, o juiz Francisco Thiago Rabelo prolatou 1.025 sentenças e arquivou 1.031 processos. O magistrado tomou posse em Uiraúna no final de novembro de 2018. “Assim que assumi a unidade judiciária, começamos um trabalho de reorganização, primeiro no gabinete e depois na secretaria”, disse. Com isso foram cumpridas as Metas 2, 4 e 6 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ainda em relação à organização da unidade, o juiz disse que foram feitas alterações na chefia do cartório, depois, foram separados os processos que já estavam prontos para...
Data de publicação: 03/10/2019 - 16h07 Comarca: Uiraúna Tags: Uiraúna

Município de Joca Claudino tem 72 horas para regularizar salários atrasados de servidores

O Município de Joca Claudino deve no prazo de 72 horas regularizar toda a remuneração atrasada dos servidores públicos, sob pena do bloqueio de 60% de todas as verbas referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A determinação é do juiz Thiago Rabelo, da Comarca de Uiraúna, ao deferir pedido de tutela de urgência nos autos da Ação Civil Pública nº 0800331-73.2019.8.15.0491 proposta pelo Sindicato dos Servidores Públicos, requerendo o pagamento dos valores salariais não adimplidos. Ao fundamentar a decisão, o juiz Thiago Rabelo se baseou em dispositivos da Constituição Federal que...
Data de publicação: 03/09/2019 - 13h59 Comarca: Uiraúna Tags: Uiraúna

Justiça condena engenheiros a restituírem aos cofres da Suplan o valor de R$ 31.626,36 

Os engenheiros Ademilson Montes Ferreira, Francisco Lira Braga, Antônio Aureliano de Almeida, José Galdino e Dalton de Sá Gadelha foram condenados a, solidariamente, restituírem aos cofres da Suplan o valor de R$ 31.626,36. A decisão é do juiz Francisco Thiago da Silva Rabelo, da Comarca de Uiraúna, que julgou procedentes os pedidos formulados pelo Ministério Público estadual na Ação Civil Pública nº 00004637620138150491. A ação tem como alvo o contrato público firmado pela Suplan com a empresa COMAR Construtora Martins Ltda., que tinha como objeto a realização de uma quadra de esportes no...
Data de publicação: 10/10/2018 - 16h20 Tags: Uiraúna

Inconstitucional: Lei de Uiraúna que autorizava doação de bens públicos à instituição de saúde integrada pelo prefeito 

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba julgou inconstitucional a Lei Municipal de Uiraúna nº 661/2008, que permitia a doação de bens públicos e equipamentos à instituição beneficente de saúde, da qual o ex-prefeito integrava a Diretoria. Com relatoria do desembargador José Ricardo Porto, e em harmonia com o parecer ministerial, os membros entenderam que o dispositivo feriu Princípios Constitucionais da Moralidade e da Impessoalidade, reconhecendo a ocorrência de atos de improbidade administrativa. No 1º Grau, o magistrado sentenciante julgou procedente o pedido, nos autos da Ação Civil...
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