A Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba fixou em R$ 10 mil o valor da indenização, por danos morais, em face da negativa indevida de cobertura para realização de procedimento cirúrgico de urgência por parte da Unimed João Pessoa Cooperativa de Trabalho Médico. O caso é oriundo da 9ª Vara Cível da Capital. Na Primeira Instância o valor da indenização foi fixado em R$ 3 mil. A parte autora buscou a reforma da sentença para que fosse majorado para o montante de R$ 20 mil, diante da alegada gravidade da conduta da Unimed. O relator do processo nº 0851501-84.2017.8...

A Diretoria de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio da Gerência de Qualidade de Vida (Gevid), e em parceria com a Equipe Saúde Corporativa Viver Melhor - Unimed João Pessoa, vai disponibilizar grupos e oficinas sobre diversos temas em saúde no formato on-line, para maior comodidade e segurança dos magistrados e servidores. As reuniões ocorrerão por videoconferência ‘Webex” e as inscrições serão realizadas até 48h antes do início de cada atividade através do link: https://www.unimedjp.com.br/viver-melhor/ ou celular (83) 99144-0048 (Gevid). A iniciativa ultrapassa a...

Cuidados com a saúde, prevenção de doenças, alimentação, nutrição, diabetes, exercícios físicos, amamentação, cuidados com o intestino e com o colo do útero, entre outros temas, compõem a grade dos novos cursos e oficinas que ocorrerão durante todo o mês de março, por meio de uma parceria entre a Gerência de Qualidade de Vida – Gevid (da Diretoria de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça da Paraíba) e a Equipe Saúde Corporativa Viver Melhor - Unimed JP. Os conteúdos são voltados para magistrados e servidores e serão disponibilizados em encontros no formato online para maior comodidade e...

A Rádio Justiça do Supremo Tribunal Federal (STF) repercutiu a decisão da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba que condenou a Unimed João Pessoa ao pagamento de uma indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 5 mil, em razão da negativa de cobertura para realização de uma cirurgia de redução de mamas (mamoplastia). A notícia foi divulgada nessa segunda-feira (29), às 16h30, baseada em matéria produzida pela Gerência de Comunicação do TJPB. O entendimento da Corte é de que a recusa injustificada para o fornecimento de tratamento médico causa danos morais, não se...

A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba majorou de R$ 6 mil para R$ 10 mil o valor da indenização, por dano moral, a ser paga pela Unimed João Pessoa em virtude da má prestação do Serviço de Atendimento Domiciliar (SAD), especificamente com relação à ausência de sessões de fisioterapia para uma paciente com graves problemas respiratórios. A relatoria da Apelação Cível e Recurso Adesivo nº 0104771-32.2012.815.2001 foi do desembargador José Ricardo Porto. “O pleito de majoração da indenização por danos morais deve ser acolhido, quando o valor fixado em primeira...

Os membros da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deferiram, parcialmente, efeito suspensivo, para determinar que Unimed João Pessoa custeie, de forma contínua e por tempo indeterminado, tratamento multidisciplinar a menor com Transtorno do Espectro Autista -TEA. Com a decisão, foi estabelecido, ainda, que o tratamento é restrito aos profissionais da saúde, através da rede credenciada da cooperativa de trabalho médico, e, caso inexista esta, por meio de reembolso dos valores com base na em sua tabela, comprovadas, nos autos, as despesas ao Juízo de 1º Grau. O relator do...

Por decisão unânime, a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento ao recurso interposto pela Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico e proveu a Apelação Cível interposta por um paciente e usuário do plano, que teve um procedimento recomendado por laudo médico, para realização de cirurgia bariátrica e correção de obesidade mórbida, negado pela operadora de saúde. O órgão também condenou a Unimed ao pagamento de uma indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil em favor do paciente. A relatoria da Apelação Cível nº 0810259-05.2015.8.15.0001 foi do...