A publicação e divulgação da produtividade dos Magistrados de 1º e 2º grau do Tribunal de Justiça da Paraíba é determinada pelas resoluções 41 de 30 de setembro de 2011, 42 de 10 de outubro de 2011 e 23 de 13 de fevereiro de 2012 em cumprimento da meta prioritária 7 de 2010 do Conselho Nacional de Justiça.

A partir de 2015, as publicações e divulgações passaram a ser informadas através do Painel PJE, disponível no link abaixo:

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