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Política de Privacidade

O Tribunal de Justiça da Paraíba empenha-se em proteger a privacidade dos cidadãos, especialmente no que se refere à segurança da informação e dos dados dos usuários e visitantes dos seus portais.

Embora seja possível navegar sem fornecer quaisquer dados pessoais, há casos em que é necessário realizar o cadastramento prévio para que possamos prestar os serviços solicitados. Estas informações, aquelas coletadas automaticamente durante o uso dos serviços, além dos dados captados por meio de cookies , são armazenadas em nosso banco de dados, observando-se regras de segurança, anonimização e integridade.

O tratamento dos dados pessoais e informações coletadas é realizado com finalidades estatísticas agregadas, a fim de melhorar continuamente o nosso serviço, sempre de maneira massificada e anônima, afastando qualquer possibilidade de identificação dos seus titulares, tudo em plena conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal nº 13.709/2018) e com a Política Institucional de Segurança da Informação.

É possível, todavia, a utilização dos dados pessoais para finalidades diversas daquelas para as quais foram coletadas, bem como o fornecimento destes à terceiros, desde que mediante autorização ou determinação legal, judicial ou prévio consentimento do titular. Os servidores ou empresas terceirizadas que, por qualquer motivo fora das hipóteses legais, tratarem irregularmente estas informações estão sujeitos às penalidades e sanções legais, administrativas e disciplinares.

Acaso deseje verificar, alterar ou apagar seus dados pessoais mantidos nos sites do TJPB, é necessário encaminhar email ao encarregado de proteção de dados pessoais (dpo@tjpb.jus.br), indicando claramente o objeto do seu pedido, a URL do site ou página web a que este se refere.