|
Ato da Presidência |
78/2025 |
Reconstitui a Comissão Especial para revisão da Resolução TJPB nº 15, de 29 de maio de 2023. |
|
|
Ato da Presidência |
76/2025 |
Dispõe, em caráter excepcional, sobre o horário de protocolo eletrônico das demandas urgentes no plantão judiciário nos dias em que especifica. |
|
|
Ato da Presidência |
75/2025 |
Regulamenta o pagamento de honorários de perito, de tradutor e de intérprete, no âmbito da Justiça de Primeiro e de Segundo Graus do Poder Judiciário do Estado da Paraíba, na hipótese de concessão do benefício da gratuidade judiciária. |
|
|
Ato da Presidência |
74/2025 |
Designa a Comissão de Regularização de Imóveis do Tribunal de Justiça da Paraíba, disciplinando suas competências, e dá outras providências. |
|
|
Ato da Presidência |
73/2025 |
Institui e designa membros do Comitê da Plataforma Socioeducativa – PSE no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Paraíba e dá outras providências. |
|
|
Ato da Presidência |
72/2025 |
Designa membros da Comissão de Soluções de Conflitos Fundiários do Poder Judiciário do Estado da Paraíba. |
|
|
Ato da Presidência |
71/2025 |
Designa os membros do Comitê Permanente de Preservação e Gestão Documental do Poder Judiciário do Estado da Paraíba. |
|
|
Ato da Presidência |
70/2025 |
Designa os membros da Comissão de Inquérito do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. |
|
|
Ato da Presidência |
69/2025 |
Constitui grupo de trabalho para elaboração de proposta de regulamentação da permuta entre magistrados, nos termos da Resolução CNJ nº 603/2024. |
|
|
Ato da Presidência |
68/2025 |
Suspende os prazos processuais dos feitos que tramitam no Processo Judicial Eletrônico -PJe, em ambos os graus de jurisdição, em razão da migração para a versão 2.8.0.0. |
|
