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Legislação

Tipo Nº/Ano Descrição Arquivos Anexos
Ato da Presidência 32/2021 Designação dos membros para comporem a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão.
Ato da Presidência 30/2021 Designação do servidor Rodrigo Antônio Nóbrega Guimarães, Assessor da Diretoria Especial, matrícula nº 478.052-3, para, sem prejuízo de suas atribuições, prestar assessoramento às Comissões Permanentes do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
Ato da Presidência 29/2021 Determina a retomada dos prazos dos processos físicos, no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba.
Ato da Presidência 28/2021 Designação do Des. José Ricardo Porto e do Des. João Benedito da Silva para compor o Comitê Orçamentário de 1º grau no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, sendo o primeiro na condição de membro titular e o segundo como suplente
Ato da Presidência 27/2021 Designação dos membros para comporem o Comitê de Gestão Estratégica e acompanhamento do Planejamento Estratégico do Poder Judiciário:
Ato da Presidência 26/2021 Designação dos membros da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão
Ato da Presidência 25/2021 Composição do Comitê Orçamentário de 1º grau no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Ato da Presidência 24/2021 Suspende o prazo de validade do 53º concurso público de provas e títulos para ingresso no cargo de Juiz de Direito Substituto do Estado da Paraíba, durante a vigência do Decreto Estadual nº 41.112, de 19 de março de 2021, e dá outras providências.
Ato da Presidência 23/2021 Designação dos integrantes da Comissão de Gestão do Teletrabalho, referente ao biênio 2021/2022.
Ato da Presidência 22/2021 Publica as listas finais dos estudantes classificados no processo seletivo promovido pelo Centro de Integração Empresa-Escola – CIEE, conforme Edital nº 01/2021, publicado na edição do Diário da Justiça eletrônico do dia 13/01/2021