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Legislação

Tipo Nº/Ano Descrição Arquivos Anexos
Ato da Presidência 09/2020 AUTORIZAR OS JUÍZES DO FÓRUM CRIMINAL "MINISTRO OSWALDO TRIGUEIRO DE ALBUQUERQUE MELLO" DA COMARCA DE JOÃO PESSOA E DO FÓRUM "AFONSO CAMPOS" DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE, EM RELAÇÃO ÀS UNIDADES DAS COMARCAS DOS GRUPOS I E II, PROCEDER AO SORTEIO DOS DISTRIBUIDORES, DESIGNAR SERVIDORES, DISCIPLINAR O USO DE VEÍCULOS, REQUISITAR OS SERVIÇOS DOS SETORES NECESSÁRIOS.
Ato da Presidência 09/2020 AUTORIZAR OS JUÍZES DO FÓRUM CRIMINAL "MINISTRO OSWALDO TRIGUEIRO DE ALBUQUERQUE MELLO" DA COMARCA DE JOÃO PESSOA E DO FÓRUM "AFONSO CAMPOS" DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE, EM RELAÇÃO ÀS UNIDADES DAS COMARCAS DOS GRUPOS I E II, PROCEDER AO SORTEIO DOS DISTRIBUIDORES, DESIGNAR SERVIDORES, DISCIPLINAR O USO DE VEÍCULOS, REQUISITAR OS SERVIÇOS DOS SETORES NECESSÁRIOS.
Ato da Presidência 08/2020 INSTITUI GRUPO DE TRABALHO DESTINADO À REALIZAÇÃO DA 16ª ETAPA DO PROGRAMA NACIONAL "JUSTIÇA PELA PAZ EM CASA", DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA.
Ato da Presidência 06/2020 DECRETA LUTO OFICIAL NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA
Resolução da Presidência 05/2020 REGULAMENTAR O DISPOSTO NO ART. 18 DA LEI ESTADUAL Nº 9.586, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE INSTITUI GRATIFICAÇÃO ANUAL DE PRODUTIVIDADE PARA PREMIAR SERVIDORES EFETIVOS, EM EXERCÍCIO NAS UNIDADES JUDICIÁRIAS DE PRIMEIRO GRAU, NO VALOR DO PRIMEIRO PADRÃO DA CLASSE A DO RESPECTIVO CARGO, QUE SE DESTACAREM NO DESEMPENHO DE SUAS ATRIBUIÇÕES OU NO CUMPRIMENTO DAS METAS DE GESTÃO ESTRATÉGICA DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA, RELATIVAMENTE AO ANO-BASE 2019, BEM COMO O SELO DE EFICIÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA.
Resolução da Presidência 04/2020 DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DAS TURMAS RECURSAIS E DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA
Resolução da Presidência 04/2020 DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DAS TURMAS RECURSAIS E DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA
Resolução da Presidência 03/2020 DISPÕE SOBRE A DESINSTALAÇÃO DA COMARCA DE MARI E SUA AGREGAÇÃO À COMARCA DE SAPÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Resolução da Presidência 02/2020 Altera as Resoluções nºs 56/2013 e 14/2016, que dispõem sobre os plantões nas unidades judiciárias de 1º grau e sobre as audiências de custódia no Estado da Paraíba.
Ato da Presidência 005/2020 Dispõe sobre a distribuição de vagas de estágio do Programa de Estágio Remunerado do Poder Judiciário do Estado da Paraíba.