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Ato da Presidência |
51/2021 |
Acrescenta o inciso VII ao § 1º do art. 2º do Ato da Presidência nº 12, de 02 de março de 2021 |
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Ato da Presidência |
50/2021 |
Constitui o Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário do Estado da Paraíba, para consecução dos fins da Resolução CNJ nº 255, de 04 de setembro de 2018 |
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Ato da Presidência |
49/2021 |
Acrescenta vagas de estágio para o curso de pós-graduação em Ciências Contábeis e para o curso de graduação em Pedagogia. |
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Ato da Presidência |
48/2021 |
Constitui a Equipe Multidisciplinar para Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes, para os fins da Resolução CNJ nº 299, de 05 de novembro de 2019, com atribuições em todo o Estado da Paraíba e coordenadas nesta função pela Coordenadoria da Infância e Juventude deste Tribunal de Justiça. |
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Ato da Presidência |
47/2021 |
Torna sem efeito as outorgas concedidas através do ato de delegação nº 01/2020, datado de 17 de dezembro de 2020 e publicado no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18 de dezembro de 2020 dos delegatários que não requereram investidura (art. 34, § 5º do CNExtrajudicial da CGJ-PB e art. 14 da Res. CNJ nº 81/2009) |
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Ato da Presidência |
46/2021 |
Revoga o § 3º do art. 2º do Ato da Presidência nº 12, publicado no Diário da Justiça do dia 03 de março de 2021. |
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Ato da Presidência |
45/2021 |
Inclui vagas de estágio remunerado de pós-graduação na tabela do Anexo Único do Ato da Presidência nº 01, de 26 de janeiro de 2021. |
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Ato da Presidência |
44/2021 |
Institui e regulamenta o funcionamento da Equipe de Tratamento e Resposta a Incidentes de Segurança Cibernética (ETIR) do Tribunal de Justiça da Paraíba |
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Ato da Presidência |
43/2021 |
Suspende os pontos facultativos e feriados aprazados para os dias 23 e 24 de junho de 2021, no âmbito do Poder Judiciário Estadual. |
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Ato da Presidência |
42/2021 |
Institui critérios e procedimentos para fins de viabilizar a distribuição proporcional e equânime de oficiais de justiça nas Centrais de Mandados do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. |
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