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Ato da Presidência |
32/2020 |
Adota Protocolo de Biossegurança na disponibilização
eletrônica dos autos de processos criminais e Infância
e Juventude e na digitalização e virtualização dos
processos físicos e dá outras providências.
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Ato da Presidência |
23/2020 |
Suspender, até o retorno das atividades presenciais, o pagamento do Auxílio-Transporte aos estagiários do Poder Judiciário do Estado da Paraíba, vinculados ao
Centro de Integração Empresa-Escola – CIEE. |
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Ato da Presidência |
21/2020 |
Amplia a contingenciamento de despesas no Poder Judiciário do Estado da Paraíba. |
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Ato da Presidência |
20/2020 |
Dispõe sobre a concessão de férias aos auxiliares, técnicos e analistas do Tribunal de Justiça da Paraíba, durante o período de pandemia.
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Ato da Presidência |
19/2020 |
Dispõe sobre a concessão de férias aos oficiais de justiça do Tribunal de Justiça da Paraíba, durante o período de pandemia.
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Ato da Presidência |
18/2020 |
Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores dos setores administrativos do Tribunal de Justiça, durante o período de pandemia.
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Ato da Presidência |
17/2020 |
Designação do Juiz Auxiliar da Vice-Presidência, e o Assessor da Vice- Presidência, para atuarem como representantes do Tribunal de Justiça da Paraíba junto ao
Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão do Conselho Nacional de Justiça,
especialmente com o fito de acompanhamento das ações decorrentes do coronavírus e encaminhamento de informações demandadas. |
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Ato da Presidência |
15/2020 |
Institui grupo de trabalho destinado promover a implantação do Processo Judicial Eletrônico Criminal ( Pje Criminal) no Poder Judiciário do Estado da Paraíba |
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Resolução da Presidência |
15/2020 |
Dispõe sobre a desinstalação da Comarca de Aroeiras e sua agregação à Comarca de Umbuzeiro, e dá outras providências.
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Resolução da Presidência |
14/2020 |
Altera dispositivos da Resolução nº 33, de 9 de maio de 2012, que estabelece critérios para concessão de férias aos Magistrados. |
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