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Legislação

Tipo Nº/Ano Descrição Arquivos Anexos
Ato da Presidência 84/2019 Determinar a mudança de endereço do atual Fórum da Comarca do Conde, conforme previsão do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Tribunal de Justiça da Paraíba e o Município do Conde.
Ato da Presidência 83/2019 DETERMINA A SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE FORENSE E DOS PRAZOS PROCESSUAIS NO DIA 18 DE OUTUBRO DE 2019, NO FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO, MANTIDO O FUNCIONAMENTO DO PLANTÃO JUDICIÁRIO.
Ato da Presidência 80/2019 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS,LEGAIS E REGIMENTAIS RESOLVE:FICA INSTITUIDA NO AMBITO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA A COMISSÃO ESPECIAL DE CATALOGAÇÃO E ALIENAÇÃO DE BENS APREENDIDOS...
Ato da Presidência 79/2019 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE: DESIGNAR VOLUNTÁRIOS.
Ato da Presidência 78/2019 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS,LEGAIS E REGIMENTAIS RESOLVE:DESIGNAR DESEMBARGADOR SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES PARA COORDENADOR DA COORDENADORIA DE SERVIÇO VOLUNTÁRIO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA.
Ato da Presidência 75/2019 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO USO DE ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS RESOLVE: DESIGNAR OS SERVIDORES EM EXERCÍCIO NAS 1 E 3ª Varas da fazenda pública de campina grande comporem grupo de trabalho...
Ato da Presidência 74/2019 DESIGNAR DESEMBARGADORES, MAGISTRADOS E SERVIDORES PARA COMPOR O COMITÊ GESTOR REGIONAL DE PRIORIZAÇÃO DO PRIMEIRO GRAU NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
Ato da Presidência 72/2019 REGULAMENTA OS PROCESSOS DE TRABALHO A SEREM OBSERVADOS NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PARA IMPLEMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DE CONTROLE INTERNO NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO CAPÍTULO II DA RESOLUÇÃO 114/2010 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Ato da Presidência 71/2019 OTIMIZAR A UTILIZAÇÃO DA FROTA OFICIAL DE VEÍCULOS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA
Ato da Presidência 70/2019 INSTITUIR A POLÍTICA DE GESTÃO DE PESSOAS DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - TI, DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - DITEC.