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Resolução da Presidência |
12/2026 |
Dispõe sobre a integração entre a Comarca de Bayeux e a Comarca de Santa Rita e dá outras providências. |
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Resolução da Presidência |
11/2026 |
Institui as Comarcas Integradas do Litoral Sul, compostas por Alhandra, Caaporã e Conde, estabelece suas competências e dá outras providências. |
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Resolução da Presidência |
10/2026 |
Dispõe sobre a instalação dos Núcleos de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário, a transformação de unidades judiciárias da Comarca de Cabedelo, a redefinição de competências territoriais na Região Metropolitana de João Pessoa e a renomeação de varas da Fazenda Pública da Capital. |
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Resolução da Presidência |
09/2026 |
Redefine a competência das unidades judiciárias da Comarca de Cabedelo e dá outras providências. |
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Resolução da Presidência |
08/2026 |
Dispõe sobre inclusão da competência privativa dos crimes envolvendo organização criminosa, da Lei nº 12.850/2013, e do art. 288-A do Código Penal, na Vara Militar, e dá outras providências. |
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Resolução da Presidência |
07/2026 |
Altera a competência das 1ª, 2ª, 3ª, 5ª, 6ª e 7ª Varas Criminais da Comarca da Capital para incluir a competência privativa do art. 179 da LOJE e transforma a Vara de Entorpecentes em 4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital, e dá outras providências. |
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Resolução da Presidência |
06/2026 |
Regionaliza a execução penal nos regimes fechado e semiaberto, transforma a 2ª Vara Mista da Comarca de Patos em 6ª Vara Regional de Garantias, redefine a competência das unidades judiciárias das Comarcas de Sousa e Patos e dá outras providências. |
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Resolução da Presidência |
05/2026 |
Dispõe sobre a transformação do Juizado Especial Misto da Comarca de Bayeux em 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital e de Cabedelo, e dá outras providências. |
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Resolução da Presidência |
04/2026 |
Institui Varas Cíveis especializadas em cumprimentos de sentença e execuções de títulos extrajudiciais nas Comarcas de João Pessoa e Campina Grande, dispondo sobre a competência das Varas Cíveis, e dá outras providências. |
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Resolução da Presidência |
03/2026 |
Dispõe sobre a reorganização de unidades judiciárias no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Paraíba e dá outras providências. |
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