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Ato da Presidência |
94/2019 |
INSTITUI E DISCIPLINA O SERVIÇO DE RECEBIMENTO DE PEDIDOS ADMINISTRATIVOS DE COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL, REVESTIDOS DE URGÊNCIA, DEVIDO AO RISCO DE PERECIMENTO DE DIREITO, DURANTE O PERÍODO DE RECESSO FORENSE NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA. |
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Ato da Presidência |
91/2019 |
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:ART 1º REGULAMENTAR O CADASTRAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO E DE DIREITO PRIVADO, PARA FINS DE RECEBIMENTO DAS COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS, CITAÇÕES E INTIMAÇÕES ELETRÔNICAS NOS PROCESSOS DE TRAMITAÇÃO DO PJE... |
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Ato da Presidência |
90/2019 |
AMPLIA A COMPETÊNCIA PARA TRAMITAÇÃO NO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICA - PJe, ACRESCENTANDO AS DEMANDAS EM TRAMITAÇÃO NAS VARAS DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DAS COMARCAS DE CAMPINA GRANDE E JOÃO PESSOA, EXCETO AS DE NATUREZA INFRACIONAL OU CRIMINAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES. |
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Ato da Presidência |
90/2019 |
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS , LEGAIS E REGIMENTAIS , RESOLVE: AMPLIA A COMPETÊNCIA PARA TRAMITAÇÃO NO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO-PJE ... |
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Ato da Presidência |
89/2019 |
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS , LEGAIS E REGIMENTAIS , RESOLVE: ART 1º FICA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA AUTORIZADO A ADERIR A XIV SEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO... |
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Ato da Presidência |
89/2019 |
FICA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA AUTORIZADO A ADERIR À XIV SEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO - 2019, INSTITUÍDA PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ. |
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Ato da Presidência |
88/2019 |
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS , LEGAIS E REGIMENTAIS , RESOLVE: REGULAMENTA A LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO... |
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Ato da Presidência |
88/2019 |
REGULAMENTA A LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, PARA A AQUISIÇÃO DE BENS E A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS, NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Ato da Presidência |
87/2019 |
DESIGNAÇÃO DE VOLUNTÁRIOS TENDO EM VISTA O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 15, DE 29 DE ABRIL DE 2015. |
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Ato da Presidência |
86/2019 |
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ... RESOLVE:ART1º ATUALIZAÇAO CADASTRAL DE DEPENDENTES. |
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