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Ato da Presidência |
63/2018 |
Recompor a comissão especial encarregada de apresentar à Presidência do Tribunal de Justiça anteprojeto de lei visando à consolidação do quantitativo de cargos efetivos na estrutura do Poder Judiciário do Estado da Paraíba |
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Resolução do Conselho da Magistratura |
19/2018 |
Decreta Regime de Jurisdição Conjunta na 6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande, 1ª Vara Cível da Comarca da Capital, 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande, Vara Única da Comarca de Coremas e dá outras providências. |
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Resolução do Conselho da Magistratura |
18/2018 |
Decreta Regime de Jurisdição Conjunta na Vara de Execução Penal da Comarca da Capital; 8ª Vara Cível da Comarca da Capital, 9ª Vara Cível da Comarca da Capital, 14ª Vara Cível da Comarca da Capital, 15ª Vara Cível da Comarca da Capital, 4ª Vara Regional de Mangabeira, Vara Única da Comarca do Conde e dá outras providências. |
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Ato da Presidência |
61/2018 |
Regulamenta o estabelecimento de critérios para a concessão e utilização de adiantamentos e suprimentos de fundos no âmbito do Poder Judiciário da Paraíba. |
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Ato da Presidência |
60/2018 |
Expediente Forense na Comarca de Alagoa Grande - dias 26 e 27 de julho de 2018. |
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Ato da Presidência |
59/2018 |
Decreta luto oficial no âmbito do Poder Judiciário da Paraíba, por 3 (três) dias, em razão do falecimento, do Desembargador Miguel Levino de Oliveira Ramos. |
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Ato da Presidência |
57/2018 |
Redistribuição dos feitos cíveis da 5ª Vara Mista da Comarca de Santa Rita. |
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Resolução do Conselho da Magistratura |
17/2018 |
Decreta Regime de Jurisdição Conjunta da 2ª Vara da Infância e Juventude da Comarca da Capital, de conformidade com o que dispõe o art. 287, §2º da LOJE, c/c o art. 8º, inciso XII, do RITJ/PB. |
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Resolução da Presidência |
06/2018 |
Regulamenta o teletrabalho dos servidores da área judiciária do Poder Judiciário do Estado da Paraíba e dá outras providências. |
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Ato da Presidência |
56/2018 |
Magistrados com competência em matéria criminal e execução penal nas diversas unidades judiciárias deste Estado. |
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