Conteúdo Principal

Legislação

Tipo Nº/Ano Descrição Arquivos Anexos
Ato da Presidência 07/2023 Altera a regulamentação das operações de suprimento de fundos.
Resolução da Presidência 07/2023 Institui a Política de Incentivo à Participação Institucional Feminina no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Paraíba.
Ato da Presidência 06/2023 Institui procedimento para se verificar e coibir a acumulação irregular de cargos, empregos ou funções públicas.
Resolução da Presidência 06/2023 Denomina “Jefferson Antônio de Sousa Araújo” a sala da DITEC, a ser inaugurada no 8° andar do Fórum Cível da Comarca da Capital.
Resolução da Presidência 05/2023 Renomeia o Auditório Ministro Alcides Carneiro para Museu do Poder Judiciário Paraibano Ministro Alcides Carneiro.
Ato da Presidência 05/2023 Atribui a juiz auxiliar poderes de gestão cartorária na Vara da Violência Doméstica da Comarca da Capital.
Resolução da Presidência 04/2023 Fixa o valor do auxílio-saúde pago aos servidores do Poder Judiciário da Paraíba.
Ato da Presidência 04/2023 Regulamenta a Resolução nº 19/2021 do Tribunal de Justiça da Paraíba, instituída em cumprimento e de acordo com a Resolução nº 294/2019 do Egrégio Conselho Nacional de Justiça.
Ato da Presidência 03/2023 Instalação da Comissão de Conflitos Fundiários, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Resolução da Presidência 03/2023 Regulamenta o pagamento das verbas rescisórias e créditos aos magistrados e servidores que passarem à inatividade.