Conteúdo Principal

Legislação

Tipo Nº/Ano Descrição Arquivos Anexos
Ato da Presidência 70/2018 Fica instituído o Sistema de Cálculo de Débitos Judiciais - TJ CALC.
Ato da Presidência 69/2018 Considerando a edição da Resolução nº 09/2018, do Pleno desta Corte.
Ato da Presidência 68/2018 Comissão Temporária Especial - XIII Semana Nacional da Conciliação - 2018
Ato da Presidência 63/2018 Recompor a comissão especial encarregada de apresentar à Presidência do Tribunal de Justiça anteprojeto de lei visando à consolidação do quantitativo de cargos efetivos na estrutura do Poder Judiciário do Estado da Paraíba
Ato da Presidência 61/2018 Regulamenta o estabelecimento de critérios para a concessão e utilização de adiantamentos e suprimentos de fundos no âmbito do Poder Judiciário da Paraíba.
Ato da Presidência 60/2018 Expediente Forense na Comarca de Alagoa Grande - dias 26 e 27 de julho de 2018.
Ato da Presidência 59/2018 Decreta luto oficial no âmbito do Poder Judiciário da Paraíba, por 3 (três) dias, em razão do falecimento, do Desembargador Miguel Levino de Oliveira Ramos.
Ato da Presidência 57/2018 Redistribuição dos feitos cíveis da 5ª Vara Mista da Comarca de Santa Rita.
Ato da Presidência 56/2018 Magistrados com competência em matéria criminal e execução penal nas diversas unidades judiciárias deste Estado.
Ato da Presidência 56/2018 prorrogar, por mais 90 (noventa) dias, os efeitos do Ato da Presidência nº 23, de 02 de abril de 2018, de que trata da Comissão das Custas.