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Diretoria de Economia e Finanças

Estrutura

  • Diretor – Gisele Alves Barros Souza  (83) 3216-1607
  • Gerência de Programação Orçamentária – GEORC- (83) 3216-1564
  • Gerência de Finanças e Contabilidade – GEFIN- (83) 3216-1831

Competências

Da Diretoria de Economia e Finanças

Art. 28. A Diretoria de Economia e Finanças tem por missão
administrar os recursos orçamentários e financeiros e padronizar métodos
e práticas dos processos de trabalho a ela inerentes, incumbindolhe,
especialmente:

I – planejar, organizar e dirigir as atividades de gestão de recursos orçamentários e financeiros, inclusive a proposta orçamentária, a execução
orçamentária, o saldo financeiro, as metas orçamentárias, as receitas, as despesas, as contas bancárias e a contabilização de atos e fatos;
II – normatizar os procedimentos para as atividades de controle orçamentário e financeiro;
III – acompanhar o controle orçamentário e financeiro;
IV – manter as informações orçamentárias e financeiras necessárias ao programa de transparência do Poder Judiciário do Estado;
V – garantir a adequação do orçamento aos objetivos estratégicos de gestão.

Subseção I
Da Gerência de Programação Orçamentária

Art. 29. À Gerência de Programação Orçamentária incumbe:

I – elaborar a Proposta Orçamentária Anual, a partir da análise de demandas orçamentárias das gerências e o planejamento estratégico, adequando-a aos recursos orçamentários e financeiros, em consonância com o Plano Plurianual do Tribunal de Justiça (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado (LDO);
II – elaborar o PPA do Tribunal de Justiça, para quatro anos, e efetuar sua atualização a cada exercício, inserindo-o no PPA do Estado;
III – controlar a execução orçamentária e o saldo financeiro, indicar a dotação para despesa, solicitar a fixação junto à Secretaria de Finanças do Estado ou a suplementação de recursos junto à Secretaria de Planejamento do Estado e emitir nota de empenho;
IV – acompanhar o cumprimento de metas orçamentárias das unidades e informar a necessidade de execução do orçamento;
V – elaborar o relatório de gestão fiscal;
VI – exercer outras atribuições vinculadas às suas funções, determinadas pelo diretor de economia e finanças.

Subseção II
Da Gerência de Finanças e Contabilidade

Art. 30. À Gerência de Finanças e Contabilidade incumbe:

I – acompanhar o recebimento de receitas e a sua evolução, e efetuar o rateio de custas e de taxas judiciárias;
II – analisar os processos administrativos de despesas, verificar a regularidade da documentação e calcular a retenção de tributos;
III – efetuar o pagamento de despesas, emitir relatório de ordem bancária e recolher os tributos devidos;
IV – realizar a conciliação bancária de receitas e despesas;
V – realizar a classificação e a contabilização de receitas, despesas e bens patrimoniais, e verificar a regularidade de informação contábil;
VI – elaborar e certificar balanços orçamentário, financeiro e patrimonial e demonstrações de variações patrimoniais;
VII – elaborar balancetes mensais e anuais e relatórios de prestação de contas;
VIII – exercer outras atribuições vinculadas às suas funções, determinadas pelo diretor de economia e finanças.