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PJE

    Senhores jurisdicionados, informamos que as guias de custas judiciais relativas a processos do PJE, do  1º e do  2º Graus, poderão ser emitidas online, a partir do item Custas Judiciais deste portal do TJPB

    Processo Judicial Eletrônico – PJE

    O PJE, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ a partir da experiência e colaboração de diversos Tribunais brasileiros, tal como o processo judicial tradicional, em papel, é um instrumento utilizado para se chegar a um fim: a decisão judicial definitiva capaz de resolver um conflito. A diferença entre ambos reside no potencial do processo eletrônico reduzir o tempo para se chegar àquela decisão.

    Cadastro de Pessoas Jurídicas

    A Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, por intermédio do Ato da Presidência nº 91/2019, regulamentou o procedimento do cadastramento das pessoas jurídicas de direito público e privado, para fins de recebimento de comunicações processuais, citações e intimações por meio eletrônico nos processos que tramitam no PJe em todo Poder Judiciário do Estado da Paraíba. 
    Para maiores informações sobre o credenciamento acesse o ato clicando aqui
    Relação das empresas já credenciadas - Atualização - Março/2020