Conteúdo Principal

PJE

    Senhores jurisdicionados, informamos que as guias de custas judiciais iniciais (custas e taxa judiciária) relativas a processos do 1º grau de jurisdição no PJE serão emitidas automaticamente, no momento do protocolamento da demanda, onde ficará disponível link para baixa e pagamento. As despesas de postagem e diligências deverão ser emitidas online, a partir do item Custas Judiciais deste portal do TJPB

    Processo Judicial Eletrônico – PJE

    O PJE, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ a partir da experiência e colaboração de diversos Tribunais brasileiros, tal como o processo judicial tradicional, em papel, é um instrumento utilizado para se chegar a um fim: a decisão judicial definitiva capaz de resolver um conflito. A diferença entre ambos reside no potencial do processo eletrônico reduzir o tempo para se chegar àquela decisão.

    Cadastro de Pessoas Jurídicas

    A Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, por intermédio do Ato da Presidência nº 91/2019, regulamentou o procedimento do cadastramento das pessoas jurídicas de direito público e privado, para fins de recebimento de comunicações processuais, citações e intimações por meio eletrônico nos processos que tramitam no PJe em todo Poder Judiciário do Estado da Paraíba. 
    Para maiores informações sobre o credenciamento acesse o ato clicando aqui. 
    Relação das empresas já credenciadas -
    Atualização - Março/2020
    Atualização - Setembro/2020
    Atualização - Outubro/2020

    Relação de Delegacias - PJe Criminal

    Para fins de cadastramento do polo ativo das ações criminais antes do recebimento da denuncia/queixa, devem ser utilizados os entes (delegacias) constantes da relação abaixo.

    Relação de Entes / Delegacias