Atribuição: o artigo 21, da Resolução nº 04/2020: prevê a apreciação de pedido de uniformização de interpretação de lei, quando houver divergência entre decisões proferidas pelas Turmas Recursais da Paraíba sobre direito material.

 

Composição:

Presidente: Desembargador João Batista Barbosa (art. 20, da Resolução nº 04/2020)

 

Membros das Turmas Recursais Permanentes:

1ª TURMA:
Marcos Coelho de Salles
Manoel Gonçalves Dantas de Abrantes;

 

2ª TURMA
José Ferreira Ramos Júnior
João Batista Vasconcelos;

 

TURMA CAMPINA GRANDE
Ely Jorge Trindade
Rita de Cássia Martins Andrade