O Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, através do Ato da Presidência nº 54, de agosto de 2021, constituiu as Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no âmbito do 1º Grau e do Tribunal de Justiça da Paraíba, com o fito de promover o trabalho digno, saudável, seguro e sustentável no Poder Judiciário do Estado da Paraíba, e o mandato dos membros e presidentes das Comissões será de 02 (dois) anos, contados da data da publicação deste Ato.
O presente Ato surge para estimular e fortalecer o desenvolvimento de ações de gestão e governança pautadas no respeito à dignidade da pessoa humana, à diversidade, à igualdade de tratamento, à saúde integral, à gestão participativa, ao resguardo da ética profissional, através de uma ótica humanizadora, com foco no combate ao assédio e discriminação e com ações de prevenção de conflitos, bem como para atender à Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, no âmbito do Poder Judiciário, consoante Resolução nº 351, de 28 de outubro de 2020, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.