A Semana Justiça pela Paz em Casa faz parte da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres no Poder Judiciário, criada pela Portaria nº 15/2017 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Criado em 2015 pela então presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, em parceria com os presidentes dos Tribunais de Justiça, o programa “Justiça pela Paz em Casa” deve ser desenvolvido continuamente, ao longo dos anos.

A Portaria nº 15/2017 do CNJ prevê, em seu art. 5º, que “O Programa Nacional Justiça pela Paz em Casa objetiva aprimorar e tornar mais célere a prestação jurisdicional em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher por meio de esforços concentrados de julgamento e ações multidisciplinares de combate à violência contra as mulheres”.

Estabelece, ainda, que “O Programa é contínuo, incluindo 3 (três) semanas por ano de esforço concentrado de julgamento de processos decorrentes da prática de violência doméstica e familiar que se acumularem, em razão da imperiosa necessidade de se oferecer jurisdição especialmente rápida para solução dos litígios colaterais sociais gerados por este tipo de conflito” (art. 6º), estando sua organização e coordenação sobre responsabilidade da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica da cada Tribunal de Justiça.

Os calendários estabelecidos pelo CNJ para o biênio de 2017/2018 foram os seguintes:

•   Sétima etapa: 07 a 11 de março de 2017;
•   Oitava etapa: 21 a 25 de agosto de 2017;
•   Nona etapa: 20 a 24 de novembro de 2017;
•   Décima etapa: 05 a 09 de março de 2018;
•   Décima primeira etapa: 20 a 24 de agosto de 2018;
•   Décima segunda etapa: 26 a 30 de novembro de 2018.

Já para o corrente ano de 2019 ficam estipuladas as seguintes datas:

• Décima terceira etapa: 11 a 15 de março de 2019;
• Décima quarta etapa: 19 a 23 de agosto de 2019;
• Décima quinta etapa: 25 a 29 de novembro de 2019.

 

O Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba vem participando ativamente de todas as Etapas do Programa Justiça pela Paz em Casa, tendo alcançado nos anos de 2017/2018/2019/2020 e março de 2021 a seguinte produtividade:

SÉTIMA ETAPA (março de 2017)

• Quantidade de audiências preliminares realizadas: 97
• Quantidade de audiências de Instrução realizadas: 312
• Quantidade de despachos proferidos: 318
• Quantidade de Medidas Protetivas: 45
• SentCCMCVD – Total de sentenças de Conhecimento com mérito em violência doméstica contra a mulher na Semana: 162
• SentCSMCVD – Total de sentenças de Conhecimento sem mérito em violência doméstica contra a mulher na Semana: 66

 

OITAVA ETAPA (agosto de 2017)

• Total de Comarcas participantes: 30
• Quantidade de audiências preliminares realizadas: 230
• Quantidade de audiências de Instrução realizadas: 355
• Quantidade de despachos proferidos: 723
• Quantidade de Medidas Protetivas: 121
• Quantidade de sessões do Júri realizadas: 01
• Número de magistrados que atuaram: 41
• Número de servidores que atuaram: 149
• Número de processos movimentados durante a Semana: 1.728
• SentCCMCVD – Total de sentenças de Conhecimento com mérito em violência doméstica contra a mulher na Semana: 266
• SentCSMCVD – Total de sentenças de Conhecimento sem mérito em violência doméstica contra a mulher na Semana: 279

 

NONA ETAPA (novembro de 2017)

• Total de Comarcas participantes: 30
• Quantidade de audiências preliminares realizadas na Semana: 143
• Quantidade de audiências de instrução realizadas na Semana: 327
• Quantidade de despachos proferidos na Semana: 355
• Quantidade de medidas protetivas na Semana: 109
• Quantidade de sessões do júri realizadas na Semana: 2
• Número de magistrados que atuaram na Semana: 34
• Número de servidores que atuaram na Semana: 114
• Número de processos movimentados durante a Semana: 844
• Total de sentenças de conhecimento com mérito em violência doméstica contra a mulher na Semana: 235
• Total de sentenças de conhecimento sem mérito em violência doméstica contra a mulher na Semana: 179

 

DÉCIMA ETAPA (março de 2018)

• Total de Comarcas participantes: 22
• Quantidade de Audiências Preliminares realizadas na Semana: 199
• Quantidade de Audiências de Instrução realizadas na Semana: 315
• Quantidade de Despachos proferidos na Semana: 369
• Quantidade de Medidas Protetivas (Decisões concedendo medidas protetivas de urgência à ofendida e/ou que brigam o agressor) na Semana: 55
• Quantidade de sessões do Júri realizadas na Semana: 0
• Número de magistrados que atuaram na Semana: 26
• Número de servidores que atuaram na Semana: 93
• Número de processos com sentença ou decisão durante a Semana, exceto despachos: 389
• Total de Sentenças de Conhecimento com resolução de mérito em violência doméstica contra a mulher na Semana: 205
• Total de Sentenças de Conhecimento sem resolução de mérito em violência doméstica contra a mulher na Semana: 115

 

DÉCIMA PRIMEIRA ETAPA (agosto de 2018)

• Total de Comarcas participantes: 42
• Quantidade de Audiências Preliminares realizadas na Semana: 213
• Quantidade de Audiências de Instrução realizadas na Semana: 421
• Quantidade de Despachos proferidos na Semana: 447
• Quantidade de Medidas Protetivas (Decisões concedendo medidas protetivas de urgência à ofendida e/ou que brigam o agressor) na Semana: 104
• Quantidade de sessões do Júri realizadas na Semana: 2
• Número de magistrados que atuaram na Semana: 48
• Número de servidores que atuaram na Semana: 163
• Número de processos com sentença ou decisão durante a Semana, exceto despachos: 1060
• Total de Sentenças de Conhecimento com resolução de mérito em violência doméstica contra a mulher na Semana: 437
• Total de Sentenças de Conhecimento sem resolução de mérito em violência doméstica contra a mulher na Semana: 641

 

DÉCIMA SEGUNDA ETAPA (novembro de 2018)

• Total de Comarcas participantes: 37
• Quantidade de Audiências Preliminares realizadas na Semana: 177
• Quantidade de Audiências de Instrução realizadas na Semana: 313
• Quantidade de Despachos proferidos na Semana: 1.211
• Quantidade de Medidas Protetivas (Decisões concedendo medidas protetivas de urgência à ofendida e/ou que brigam o agressor) na Semana: 130
• Quantidade de sessões do Júri realizadas na Semana: 05
• Número de magistrados que atuaram na Semana: 48
• Número de servidores que atuaram na Semana: 139
• Número de processos com sentença ou decisão durante a Semana, exceto despachos: 883
• Total de Sentenças de Conhecimento com resolução de mérito em violência doméstica contra a mulher na Semana: 277
• Total de Sentenças de Conhecimento sem resolução de mérito em violência doméstica contra a mulher na Semana: 485

DÉCIMA TERCEIRA ETAPA (março de 2019)

• Total de Comarcas participantes: 37
• Quantidade de Audiências de Acolhimento realizadas na Semana: 04
• Quantidade de Audiências de Justificação realizadas na Semana: 03
• Quantidade de Audiências Preliminares realizadas na Semana: 214
• Quantidade de Audiências de Instrução realizadas na Semana: 331
• Quantidade de Despachos proferidos na Semana: 907
• Quantidade de Medidas Protetivas (Decisões concedendo medidas protetivas de urgência à ofendida e/ou que brigam o agressor) na Semana: 160
• Quantidade de sessões do Júri realizadas na Semana: 01
• Número de magistrados que atuaram na Semana: 49
• Número de servidores que atuaram na Semana: 204
• Número de processos com sentença ou decisão durante a Semana, exceto despachos: 650
• Total de Sentenças de Conhecimento com resolução de mérito em violência doméstica contra a mulher na Semana: 291
• Total de Sentenças de Conhecimento sem resolução de mérito em violência doméstica contra a mulher na Semana: 178
• Total de Sentenças de Conhecimento Criminais com resolução de mérito em violência doméstica contra a mulher na Semana: 01
• Total de Sentenças de Conhecimento Criminais sem resolução de mérito em violência doméstica contra a mulher na Semana: 00

 

DÉCIMA QUARTA ETAPA (agosto de 2019)

• Quantidade de Audiências de Acolhimento realizadas na Semana: 16
• Quantidade de Audiências de Justificação realizadas na Semana: 0
• Quantidade de Audiências de Retratação realizadas na Semana: 82
• Quantidade de Audiências Preliminares realizadas na Semana: 353
• Quantidade de Audiências de Instrução realizadas na Semana: 357
• Quantidade de Despachos proferidos na Semana: 1.093
• Quantidade de Medidas Protetivas (Decisões concedendo medidas protetivas de urgência à ofendida e/ou que obrigam o agressor) na Semana: 253
• Quantidade de sessões do Júri realizadas na Semana: 1
• Número de magistrados que atuaram na Semana: 51
• Número de servidores que atuaram na Semana: 201
• Número de processos com sentença ou decisão durante a Semana, exceto despachos: 1.131
• Total de Sentenças de Conhecimento com resolução de mérito em violência doméstica contra a mulher na Semana: 392
• Total de Sentenças de Conhecimento sem resolução de mérito em violência doméstica contra a mulher na Semana: 200
• Total de Sentenças de Conhecimento criminais com resolução de mérito em Feminicídio na Semana: 0
• Total de Sentenças de Conhecimento criminais sem resolução de mérito em Feminicídio na Semana: 0

 

DÉCIMA QUINTA ETAPA (novembro de 2019)

• Quantidade de Audiências de Acolhimento realizadas na Semana: 7
• Quantidade de Audiências de Justificação realizadas na Semana: 2
• Quantidade de Audiências de Retratação realizadas na Semana: 63
• Quantidade de Audiências Preliminares realizadas na Semana: 184
• Quantidade de Audiências de Instrução realizadas na Semana: 303
• Quantidade de Despachos proferidos na Semana: 1.154
• Quantidade de Medidas Protetivas (Decisões concedendo medidas protetivas de urgência à ofendida e/ou que obrigam o agressor) na Semana: 83
• Quantidade de sessões do Júri realizadas na Semana: 6
• Número de magistrados que atuaram na Semana: 58
• Número de servidores que atuaram na Semana: 168
• Número de processos com sentença ou decisão durante a Semana, exceto despachos: 913
• Total de Sentenças de Conhecimento com resolução de mérito em violência doméstica contra a mulher na Semana: 335
• Total de Sentenças de Conhecimento sem resolução de mérito em violência doméstica contra a mulher na Semana: 187
• Total de Sentenças de Conhecimento criminais com resolução de mérito em Feminicídio na Semana: 3
• Total de Sentenças de Conhecimento criminais sem resolução de mérito em Feminicídio na Semana: 1

 

DÉCIMA SEXTA ETAPA (março de 2020)

• Quantidade de Audiências Preliminares, de Acolhimento e de Justificação realizadas na Semana : 20
• Quantidade de Audiências do Art. 16 da Lei Maria da Penha realizadas na Semana: 141
• Quantidade de Audiências de Instrução realizadas na Semana: 352
• Quantidade de Despachos proferidos na Semana: 809
• Quantidade de Medidas Protetivas Concedidas (Decisões concedendo medidas protetivas de urgência à ofendida e/ou que obrigam o agressor) na Semana: 109
• Quantidade de Medidas Protetivas Denegadas (Decisões denegando medidas protetivas de urgência à ofendida e/ou que obrigam o agressor) na Semana: 7
• Quantidade de Medidas Protetivas Revogadas (Decisões revogando medidas protetivas de urgência à ofendida e/ou que obrigam o agressor previamente concedidas ou homologadas pelo Juízo) na Semana: 10
• Quantidade de Medidas Protetivas Homologadas na Semana e que foram determinadas por Autoridade Policial.: 2
• Quantidade de Medidas Protetivas Revogadas na Semana e que foram determinadas por Autoridade Policial.: 0
• Quantidade de Sessões do Júri realizadas na Semana: 0
• Número de magistrados que atuaram na Semana: 53
• Número de servidores que atuaram na Semana: 217
• Número de processos com sentença ou decisão durante a Semana, exceto despachos: 657
• Total de Sentenças de Conhecimento com resolução de mérito em violência doméstica contra a mulher na Semana: 325
• Total de Sentenças de Conhecimento sem resolução de mérito em violência doméstica contra a mulher na Semana: 77
• Total de Sentenças de Conhecimento Criminais com resolução de mérito em Feminicídio na Semana: 0
• Total de Sentenças de Conhecimento Criminais sem resolução de mérito em Feminicídio na Semana: 0
• Casos Pendentes de Conhecimento em violência doméstica contra a mulher: 7.866
• Casos Pendentes de Conhecimento Criminais em Feminicídio: 56

 

DÉCIMA SÉTIMA ETAPA (março de 2021)

• Quantidade de Audiências Preliminares, de Acolhimento e de Justificação realizadas na Semana : 16
• Quantidade de Audiências do Art. 16 da Lei Maria da Penha realizadas na Semana: 44
• Quantidade de Audiências de Instrução realizadas na Semana: 149
• Quantidade de Despachos proferidos na Semana: 673
• Quantidade de Medidas Protetivas Concedidas (Decisões concedendo medidas protetivas de urgência à ofendida e/ou que obrigam o agressor) na Semana: 103
• Quantidade de Medidas Protetivas Denegadas (Decisões denegando medidas protetivas de urgência à ofendida e/ou que obrigam o agressor) na Semana: 14
• Quantidade de Medidas Protetivas Revogadas (Decisões revogando medidas protetivas de urgência à ofendida e/ou que obrigam o agressor previamente concedidas ou homologadas pelo Juízo) na Semana: 21
• Quantidade de Medidas Protetivas Homologadas na Semana e que foram determinadas por Autoridade Policial.: 23
• Quantidade de Medidas Protetivas Revogadas na Semana e que foram determinadas por Autoridade Policial.: 0
• Número de magistrados que atuaram na Semana: 57
• Número de servidores que atuaram na Semana: 236
• Número de processos com sentença ou decisão durante a Semana, exceto despachos: 397
• Total de Sentenças de Conhecimento com resolução de mérito em violência doméstica contra a mulher na Semana: 101
• Total de Sentenças de Conhecimento sem resolução de mérito em violência doméstica contra a mulher na Semana: 47
• Total de Sentenças de Conhecimento Criminais com resolução de mérito em Feminicídio na Semana: 1
• Total de Sentenças de Conhecimento Criminais sem resolução de  mérito em Feminicídio na Semana: 11
• Casos Pendentes de Conhecimento em violência doméstica contra a mulher: 5.333
• Casos Pendentes de Conhecimento Criminais em Feminicídio: 22