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Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF)

GMF – Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo foi instituído pela Resolução nº 4, de 9 de janeiro de 2012 do Tribunal de Justiça da Paraíba. Atualmente, funciona conforme a Resolução nº 10, de 10 de fevereiro de 2021, editada considerando a Resolução CNJ nº 214, de 15 de dezembro de 2015, com alterações dadas pela Resolução CNJ nº 368/2021.