Presidente:
Des. José Ricardo Porto

Membros:
Des. Carlos Martins Beltrão Filho
Des. Leandro dos Santos

Suplentes:
1º – Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
2º – Des. Ricardo Vital de Almeida
3º – Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

 

Ato da Presidência Nº 13/2023 - Comissões Permanentes do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Ato da Presidência Nº 29/2025 - Comissões Permanentes do Regimento Interno do Tribunal de Justiça

Reunião:

1. Ata de 31/03/2025