Gerência de Auditoria Interna
Gerente: Sidney Brito da Silva
Endereço: Rua Prof. Batista Leite, 151, Roger – CEP 58020-245 – João Pessoa (PB)
Telefones (chamadas externas): (83) 3219-9434 / 3219-9433
Ramais: 9433 (gerência) e 9434 (equipe)
E-mail: auditoria@tjpb.jus.br
Competência
Lei Estadual nº 9.316, de 29 de dezembro de 2010, alterada pela Lei Estadual nº 12.069, de 27 de setembro de 2021.
Art. 8°-A. À Gerência de Auditoria Interna incumbe:
I - elaborar, submeter à aprovação do presidente e executar o plano de auditoria de longo prazo, plano anual de auditoria interna e o plano anual de capacitação de auditoria;
II - avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual;
III - examinar a conformidade da execução orçamentária, financeira, contábil e patrimonial;
IV - acompanhar e avaliar os programas de gestão;
V - verificar a observância e comprovação da legalidade dos atos de gestão e avaliar os resultados, especialmente quanto à eficiência e à eficácia das ações administrativas, relativas à gestão orçamentária, financeira, patrimonial e de pessoal, nas unidades próprias;
VI - emitir certificado de auditoria com base em relatórios apresentados pelas unidades organizacionais, atestar a regularidade ou irregularidade de prestações de contas de ordenadores de despesas e responsáveis por bens patrimoniais e de almoxarifado, assim como de tomadas de contas de responsáveis pelo desaparecimento de bens;
Vll - examinar as aplicações de recursos públicos alocados por entidades de direito privado;
VIlI - apoiar o controle externo exercido pelo Tribunal de Contas do Estado, zelar pelo saneamento dos processos que devam ser submetidos ao seu exame e observar o cumprimento de suas determinações e recomendações;
IX - orientar, através de consultorias, as demais unidades na prática de atos administrativos para assegurar a eficiência, eficácia e conformidade regulatória;
X -propor diretrizes, princípios e conceitos, mediante normas técnicas aplicadas à governança, gestão de riscos e controle interno, visando à qualidade e integração dos procedimentos de controle;
XI - instituir e manter programa de qualidade de auditoria que contemple a atividade de auditoria interna em toda a sua extensão;
XII - propor e executar o estatuto e referencial técnico de auditoria interna;
XIII - remeter ao Tribunal Pleno o relatório anual de auditoria, exercidas até o final do mês de julho de cada ano, para que o colegiado delibere sobre a atuação do órgão de auditoria interna;
XIV - após a deliberação prevista no inciso anterior, divulgar o relatório anual das atividades de auditoria interna na página oficial do tribunal na internet.
Clique nos itens abaixo para acessar os conteúdos.
Leis Estaduais
Estatuto, Diretrizes Técnicas de Auditoria e Manuais
Código de Ética
Política de Gestão de Riscos e Controle Interno
- Resolução nº 01/2019 - Política de Gestão de Riscos
- Resolução nº 02/2019 - Sistema de Controle Interno
Planos de Auditoria e de Capacitação (PAA/PAC-Aud)
- Plano de Auditoria de Longo Prazo (PALP) 2022-2025 (1ª Revisão)
- Plano de Auditoria de Longo Prazo (PALP) 2022-2025
- Plano Anual de Auditoria e de Capacitação (PAA/PAC-Aud) - 2024 (1ª Revisão)
- Plano Anual de Auditoria e de Capacitação (PAA/PAC-Aud) - 2024
- Plano Anual de Auditoria e de Capacitação (PAA/PAC-Aud) - 2023 (2ª Revisão)
- Plano Anual de Auditoria e de Capacitação (PAA/PAC-Aud) - 2023 (1ª Revisão)
- Plano Anual de Auditoria e de Capacitação (PAA/PAC-Aud) - 2023
- Plano Anual de Auditoria e de Capacitação (PAA/PAC-Aud) - 2022 (1ª Revisão)
- Plano Anual de Auditoria e de Capacitação (PAA/PAC-Aud) - 2022
- Plano de Auditoria de Longo Prazo (PALP) 2018-2021
- Plano Anual de Auditoria - 2021 (1ª Revisão)
- Plano Anual de Auditoria - 2021
- PAC-Aud - 2021
- Plano Anual de Auditoria - 2020
- Plano Anual de Auditoria - 2019
- Plano Anual de Auditoria - 2018
Relatórios Anual das Atividades Exercidas
- Relatório de Atividades - 2022 (aprovado pelo Tribunal Pleno)
- Relatório de Atividades - 2021 (em análise pelo Tribunal Pleno)
- Relatório de Atividades - 2020 (aprovado pelo Tribunal Pleno)
Relatórios de Auditoria - 2023
Os arquivos disponibilizados acima estão nos seguintes formatos: .pdf. Para saber mais sobre como visualizá-los, clique aqui.