Apesar da completa implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe), persite a coexistência de processos físicos ainda em tramitação nas diversas unidades do Poder Judiciário Estadual, tanto no primeiro, quanto no segundo graus de jurisdição.

Além disso, a unificação de todos os processos numa plataforma única, o PJe, trará diversos benefícios aos jurisdicionados, aos servidores e aos magistrados, tais como:

1. Facilitar o manuseio e a localização do processo;
2. Minimizar tarefas manuais;
3. Eliminar problemas com o transporte e extravio de autos;
4. Possibilitar a unificação de procedimentos internos;
5. Economizar recursos, a disponibilização de espaço de trabalho e armazenamento;
6. Tornar os autos disponíveis permanentemente para as partes e advogados;
7. Agilizar o processamento da demanda e o atendimento às partes e advogados.

No ano de 2018, como projeto piloto, deu-se a conclusão com êxito da migração para o PJe dos procesos físicos do Fórum Regional de Mangabeira. Com isso, em 29/06/18, a Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba resolveu publicar o Ato da Presidência nº 50/2018 para insituir o Projeto Digitaliza, com o objetivo de realizar a conversão de todos os processos físicos incluídos nas competências que já possuem tramitação perante o PJe, em todo o Estado, incluindo o primeiro e o segundo graus.

 

Legislação

• Ato da Presidência nº 50/2018, publicado no diário de 29 de junho de 2018
• Ato da Presidência nº 51/2018, publicado no diário de 29 de junho de 2018
• Ato da Presidência nº 52/2018, publicado no diário de 29 de junho de 2018
• Ato da Presidência nº 12/2019

 

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