Conteúdo Principal

Comitês Orçamentários de 1º e de 2º Graus

Introdução

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou a Resolução nº 12/2014, apresentada pela presidência do TJ, que dispõe sobre a Política de Priorização do 1º Grau e institui o Comitê Orçamentário de 1º e 2º Graus, e dá outras providências.

Considerando a Resolução de nº 195/2014, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a distribuição de orçamento nos órgão do Poder Judiciário de Primeiro e Segundo Graus, o Tribunal de Justiça decidiu instituir a Política Estadual de Atenção ao Primeiro e Segundo Graus, em caráter permanente, conforme prescreve o Artigo 1º da Resolução do TJPB, nº 12/2014.

A norma visa resolver questões como a distribuição de orçamento nos órgãos do Poder Judiciário de Primeiro e Segundo Graus, com vistas a resolver a sobrecarga de trabalho e o mau funcionamento da primeira instância, que estão entre as causas principais da morosidade sistêmica atual.

Com a aprovação pelo Tribunal Pleno, da resolução que dispões sobre a Política de Priorização do Primeiro Grau, o Comitê Gestor Regional de Priorização do Primeiro Grau deverá apresentar à Presidência do Tribunal de Justiça, no prazo de sessenta dias, plano de ação com vistas ao alcance dos objetivos da Política no seu âmbito interno.

No ano de 2022, houve eleição para a escolha dos novos membros dos comitês para um mandato de 2 (dois) anos, conforme  Ato da Presidência nº 35/23, republicado no dia 31 de março de 2023.

Composições do Comitê Orçamentário de Primeiro Grau e do Comitê Orçamentário de Segundo Grau

 

 

Comitê Orçamentário de Primeiro Grau 

  MEMBRO CATEGORIA  NATUREZA CIRCUNSCRIÇÃO CARGO
01 José Ricardo Porto Indicação da Presidência Titular Desembargador
  Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho Indicação da Presidência Suplente Desembargador
02 Silvana Pires Brasil Gouveia Eleição Direta Titular Magistrada
03 Benedito Venancio da F Junior Eleição Direta Titular Servidor
  Bernardo Franca Erasto de Araújo Eleição Direta Suplente Servidor
04 Falkandre de Sousa Queiroz Eleição Direta Titular Magistrado
05 Newton Leal Costa Filho Eleição Direta Titular Servidor
06 Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Eleição Direta Titular Magistrada
07 Robson Nery Pontes Wanderley Eleição Direta Titular Servidor
08 Hermeson Alves Nogueira Eleição Direta Titular Magistrado
09 Debora Santos Saraiva Eleição Direta Titular Servidor
  Antonio Carlos Lima Gomes Eleição Direta Suplente Servidor
10 Philippe Guimaraes Padilha Vilar Eleição Direta Titular Magistrado
11 Ivandecarlos Mendonça Silva Eleição Direta Titular Servidor
12 Gilberto de Medeiros Rodrigues Indicação da entidade de classe Titular - Magistrado
  Jeremias de Cássio Carneiro  Indicação da entidade de classe Suplente - Magistrado
13 João Ramalho Alves da Silva Indicação da entidade de classe Titular - Servidor
  Joselito Bandeira Vicente Indicação da entidade de classe Suplente - Servidor
14 Natan Figueredo Oliveira Indicação do Pleno Titular   Magistrado
15 José Marcos Neto Bernardo Indicação do Pleno Titular - Servidor

 

 
 

Comitê Orçamentário de Segundo Grau 

  MEMBRO CATEGORIA  NATUREZA CARGO
01 Saulo Henriques de Sá e Benevides Indicação da Presidência Titular Desembargador
02 Flávia Idelfonso Guimarães Indicação da Presidência Titular Servidora
03 Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas  Indicação da entidade de classe Titular Desembargadora
04 Altamir de Alencar Pimentel FIlho Indicação da entidade de classe Titular Servidor
Documentos

Abaixo seguem as Atas de Reuniões, ordinárias e extraordinárias, dos Comitês.