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Comitês Orçamentários de 1º e de 2º Graus

Introdução

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou a Resolução nº 12/2014, apresentada pela presidência do TJ, que dispõe sobre a Política de Priorização do 1º Grau e institui o Comitê Orçamentário de 1º e 2º Graus, e dá outras providências.

Considerando a Resolução de nº 195/2014, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a distribuição de orçamento nos órgão do Poder Judiciário de Primeiro e Segundo Graus, o Tribunal de Justiça decidiu instituir a Política Estadual de Atenção ao Primeiro e Segundo Graus, em caráter permanente, conforme prescreve o Artigo 1º da Resolução do TJPB, nº 12/2014.

A norma visa resolver questões como a distribuição de orçamento nos órgãos do Poder Judiciário de Primeiro e Segundo Graus, com vistas a resolver a sobrecarga de trabalho e o mau funcionamento da primeira instância, que estão entre as causas principais da morosidade sistêmica atual.

Com a aprovação pelo Tribunal Pleno, da resolução que dispões sobre a Política de Priorização do Primeiro Grau, o Comitê Gestor Regional de Priorização do Primeiro Grau deverá apresentar à Presidência do Tribunal de Justiça, no prazo de sessenta dias, plano de ação com vistas ao alcance dos objetivos da Política no seu âmbito interno.

No ano de 2019, houve eleição para a escolha dos novos membros dos comitês para um mandato de 2 (dois) anos, prorrogado pelo ato de nº 58/21 de 30 de agosto de 2021, por mais 2 (dois) anos.

1.1 Composição

Comitê Orçamentário de Primeiro Grau - 2019/2021, prorrogado pelo Ato nº 58/21 por mais 02 anos

Obs.: os nomes tachados solicitaram a dispensa como membros do Comitê.

   
PARTICIPANTE NATUREZA CARGO FORMA DE PROVIMENTO COMARCA    
Des. José Ricardo Porto PRESIDENTE Desembargador Indicação da Presidência João Pessoa    
Des. João Benedito da Silva SUPLENTE Desembargador Indicação da Presidência João Pessoa    
Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto TITULAR Juiz de Direito Eleição Direta João Pessoa    
Anderley Ferreira Marques SUPLENTE Juiz de Direito Eleição Direta Sapé    
Washington Rocha de Aquino TITULAR Serventuário Eleição Direta João Pessoa    
Fábio Brito de Faria TITULAR Juiz de Direito Eleição Direta Cuité    
Gustavo Farias Alves TITULAR Serventuário Eleição Direta Campina Grande    
Bruno Medrado dos Santos TITULAR Juiz de Direito Eleição Direta Patos    
Saulo Marques Ramos TITULAR Serventuário Eleição Direta São Mamede    
José Marcos Neto Bernardo TITULAR Serventuário Eleição Direta Piancó    
Janete Oliveira Ferreira Rangel TITULAR Juiz de Direito Eleição Direta Sousa    
Mayuce Santos Macedo TITULAR Juiz de Direito Eleição Direta Cajazeiras    
Pedro Henrique de Araújo Rangel SUPLENTE Juiz de Direito Eleição Direta São João do Rio do Peixe    
Danilo Lacerda Fernandes TITULAR Serventuário Eleição Direta Cajazeiras    
Bárbara Bortoluzzi Emmerich TITULAR Juíza de Direito Eleição Direta Guarabira    
Gilberto de Medeiros Rodrigues TITULAR Juiz de Direito Entidade de Classe Campina Grande    
Jeremias de Cássio Carneiro de Melo SUPLENTE Juiz de Direito Entidade de Classe Queimadas    
José Ivonaldo Batista TITULAR Serventuário Entidade de Classe João Pessoa    
Joselito Bandeira Vicente SUPLENTE Serventuário Entidade de Classe João Pessoa    
Odilson de Moraes TITULAR Juiz de Direito Indicação do Pleno Patos    
Renan do Valle Melo Marques SUPLENTE Juiz de Direito Indicação do Pleno Sapé    
Janecleide Lázaro Oliveira Ressia TITULAR Serventuário Indicação do Pleno João Pessoa    
Zildo de Souza SUPLENTE Serventuário Indicação do Pleno Pombal    

Obs: atualizado em agosto de 2021

Comitê Orçamentário de Segundo Grau - 2019/2021, prorrogado pelo Ato nº 58/21 por mais 02 anos

PARTICIPANTE NATUREZA CARGO FORMA DE PROVIMENTO COMARCA
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho PRESIDENTE Desembargador Indicação do Pleno João Pessoa
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos SUPLENTE Desembargador Indicação do Pleno João Pessoa
Higor Rodrigues Leal TITULAR Serventuário Indicação da Presidência João Pessoa
Fábio de Queiroz Nóbrega SUPLENTE Serventuário Indicação da Presidência João Pessoa
Leandro dos Santos TITULAR Desembargador Entidade de Classe João Pessoa
João Ramalho Alves da Silva TITULAR Serventuário Entidade de Classe João Pessoa
Altamir de Alencar Pimentel Filho SUPLENTE Serventuário Entidade de Classe João Pessoa

Obs: atualizado em agosto de 2021

1.2 Documentos

Abaixo seguem as Atas de Reuniões, ordinárias e extraordinárias, dos Comitês.