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Comitês Orçamentários de 1º e de 2º Graus

Introdução

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou a Resolução nº 12/2014, apresentada pela presidência do TJ, que dispõe sobre a Política de Priorização do 1º Grau e institui o Comitê Orçamentário de 1º e 2º Graus, e dá outras providências.

Considerando a Resolução de nº 195/2014, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a distribuição de orçamento nos órgão do Poder Judiciário de Primeiro e Segundo Graus, o Tribunal de Justiça decidiu instituir a Política Estadual de Atenção ao Primeiro e Segundo Graus, em caráter permanente, conforme prescreve o Artigo 1º da Resolução do TJPB, nº 12/2014.

A norma visa resolver questões como a distribuição de orçamento nos órgãos do Poder Judiciário de Primeiro e Segundo Graus, com vistas a resolver a sobrecarga de trabalho e o mau funcionamento da primeira instância, que estão entre as causas principais da morosidade sistêmica atual.

Com a aprovação pelo Tribunal Pleno, da resolução que dispões sobre a Política de Priorização do Primeiro Grau, o Comitê Gestor Regional de Priorização do Primeiro Grau deverá apresentar à Presidência do Tribunal de Justiça, no prazo de sessenta dias, plano de ação com vistas ao alcance dos objetivos da Política no seu âmbito interno.

No ano de 2017, houve eleição do comitê para exercerem um mandato de 2 (dois) anos. Os atuais membros dos comitês orçamentários de 1º e 2º graus são os seguintes:

Coordenador

Des. Carlos Martins Beltrão Filho

Comitê Orçamentário do Primeiro Grau

  1. Alexandre Targino Gomes Falcão
  2. Benedito Venâncio da F. Júnior
  3. Cleberson Santana de Araújo
  4. Diego Garcia Oliveira
  5. Domingos Gualberto de Oliveira
  6. Fabio Brito de Faria
  7. Fillipe Amorim Firmo da Silva
  8. Gilberto de Medeiros Rodrigues
  9. Gustavo Pessoa Tavares de Lyra
  10. Josinaldo Santana dos Santos
  11. Pedro Henrique de Araújo Rangel
  12. Perilo Rodrigues de Lucena
  13. Rodrigo Marques Silva Lima

Comitê Orçamentário do Segundo Grau

  1. Des. Leandro dos Santos
  2. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos
  3. Higor Rodrigues Leal
  4. João Ramalho Alves da Silva

Documentos

Abaixo seguem as Atas de Reuniões, ordinárias e extraordinárias, e o Regimento Interno do Comitê. Os arquivos originais, com as assinaturas, estão disponíveis na Diretoria de Gestão Estratégica.